Governo do Distrito Federal
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28/06/16 às 12h00 - Atualizado em 30/10/18 às 15h15

Câmara de Mediação ajuda a diminuir judicializações na Saúde

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Em 2016, redução foi de 15%. Queda traz economia aos cofres públicos e resolubilidade aos problemas de pacientes

BRASÍLIA (28/6/16) – Em uma mesa de mediação, 15 usuários da rede pública de saúde do Distrito Federal que procuraram a Defensoria Pública em busca de agilidade para marcar consultas e exames tiveram suas demandas respondidas sem necessidade de entrar com ação judicial contra a Secretaria. Isso foi possível graças à Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis), criada por portaria conjunta com acordo firmado entre a pasta e a Defensoria, há três anos.

A parceria tem ajudado a reduzir o número de judicializações. Segundo a chefe da Assessoria Jurídico Legislativa (AJL) da Secretaria , Hellen Falcão, considerando o número total de ações judicializadas/movimentas em 2016 e as ações extrajudiciais resolvidas pela Camedis, a redução foi de 15%.

Presente à Câmara de Mediação, o aposentado Jeferson Assis Fioretti, 67 anos, saiu  satisfeito com o resultado da conversa. “Procurei a Defensoria, pois não conseguia agendar uma consulta para saber se meu caso é de cirurgia. Agora, depois de participar dessa reunião, sei que serei atendido”, conta.

Mensalmente, a Secretaria de Saúde recebe e autua uma média de 34 ofícios na Camedis. Nestes primeiros seis meses de 2016, 40% dos problemas recebidos foram resolvidos sem a necessidade de judicialização. “Eu precisava, rapidamente, de uma consulta com um oftalmologista e procurei a Justiça. Sou deficiente visual e acredito que hoje consegui uma solução. Minha consulta está prevista para julho e ficaram de me ligar para confirmar a data”, comemora Vanderli Ferreira, 44 anos.

DEMANDAS – Atualmente, as demandas mais solicitadas à Câmara de Mediação são de consultas e cirurgias, respectivamente 37,71% e 38,04%. Outros 13,8% representam pedidos por exames. Solicitações referentes a medicamentos, alimentação especial, home care, internação e materiais e procedimentos somam 10,7%.

Porém, nem todas as ações que chegam à Camedis deixam de ir à Justiça. Entre dezembro de 2015 e maio de 2016, 23 solicitações feitas à câmara de mediação acabaram judicializadas. Segundo a AJL, a maior parte corresponde a solicitações de cirurgias que encontram dificuldades no agendamento devido à falta de material.

JUDICIALIZAÇÕES – Somente no ano passado, a Secretaria de Saúde gastou cerca de R$ 5,9 milhões para responder às determinações judiciais, com compra de medicamentos, material médico hospitalar, insumos, internação, exames, procedimentos e home care.

Entre 2015 e este primeiro semestre de 2016, 2.368 ações contra a secretaria foram judicializadas. A solicitação por compra de medicamentos ainda continua sendo a maior demanda. “A maioria é por remédios não padronizados, mas que precisamos comprar por ser uma determinação judicial”, ressalta Hellen Falcão.

Segundo a AJL, um dos grandes problemas da judicialização é que os produtos que precisam ser adquiridos acabam sendo comprados por um valor mais alto. Um exemplo recente foi a compra de uma prótese, que normalmente é comprada por R$ 20 mil, mas a secretaria pagou R$ 80 mil para atender à urgência de demanda judicial.

Veja as fotos aqui: