Governo do Distrito Federal
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24/05/13 às 13h40 - Atualizado em 30/10/18 às 15h05

DF sai na frente e já cumpre a Lei dos 60 dias

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Entrou em vigor, nesta quinta-feira (23), a lei 12.732/12 do Ministério da Saúde, onde a Secretaria de Saúde do DF é referência por já cumprir e assegurar aos pacientes diagnosticados com câncer o tratamento em no máximo de 60 dias. Para isso, o paciente deverá ter o nome incluído em seu prontuário no Sistema Único de Saúde.

O prazo máximo, estipulado pela Lei, vale para que o paciente possa começar a sessão de quimioterapia ou radioterapia e cirurgia, de acordo com a prescrição do médico. O prazo para espera de atendimento em radioterapia nas redes públicas do DF é zero, na quimioterapia chega ao máximo de 10 dias, e cirurgia a espera é no máximo de 30 dias para a maioria dos tumores.

Para auxiliar estados e municípios, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software estará disponível gratuitamente para as secretarias de saúde. A SES/DF é referência e foi o primeiro a utilizar programa e capacitar todos que utilizaram o sistema. Desde o último dia 16, as regionais já passaram a usar e transferir os dados para este novo modelo de atendimento.

No sistema constará todo o caminho percorrido pelo paciente, desde a Atenção Básica até a Especializada. Estarão disponíveis informações sobre data da consulta, nome do médico, data do laudo, nome do profissional que assinou o lado, quando fez o exame de diagnóstico, entre outras informações.

Para a coordenadora de câncer da Secretaria de Saúde do DF, Dr. Cristina Scandiuze, A implantação deste programa é importante e o DF já saiu na frente diminuindo o tempo de espera. “Estamos em fase de implantação do novo sistema. Vamos implantar e cadastrar todas as unidades para continuar atendendo todos os pacientes”, afirmou.

Atendimentos

No ano de 2012, já foram atendidos 1.754 pacientes na radioterapia, 3.397 em quimioterapia e 2.285 em hormonioterapia. O Hospital de Base é referência em atendimento no Centro de Auto Complexidade em Oncologia (Cacon), já o Hospital Universitário de Brasília (HRT) é especializado em radioterapia, o Hospital da Criança tem especialidade em atendimento pediátrico, o Sarah ortopédico e os Hospitais Regionais de Sobradinho, Gama, Ceilândia e Asa Norte são habilitados em cirurgias oncológicas.