Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/07/18 às 10h35 - Atualizado em 5/09/18 às 10h33

Fundos Públicos

O Fundo de Saúde do DF é o fundo especial público instituído para administrar os recursos destinados às ações e serviços público de saúde no âmbito do Distrito Federal, atuando como Unidade Orçamentária e gestora dos recursos destinados à Saúde Publica do DF.

Além do Fundo de Saúde, o Fundo Constitucional do DF arca com recursos para pagamentos da folha de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. No entanto, conforme Decreto nº 36.287, de 20 de janeiro de 2015, a supervisão e gestão do Fundo Constitucional é de competência do Secretário de Estado de Fazendo do DF, cabendo à SES/DF apenas os lançamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.