Governo do Distrito Federal
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26/04/16 às 12h00 - Atualizado em 30/10/18 às 15h14

Hmib quer estupro abordado como problema de saúde pública

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Em 2015, foram atendidos 33 casos pelo programa, com 18 interrupções de gravidez realizadas.

BRASÍLIA (26/04/16) – Única unidade de saúde do DF responsável pelo atendimento de mulheres que ficaram grávidas por estupro e querem pleitear o direito de interrupção da gravidez, o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) promoverá um simpósio sobre o assunto. O evento, que ocorrerá na quarta-feira (27), das 8 às 17h, é em referência aos 20 anos do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei.

O objetivo do simpósio, voltado para os servidores da SES, é discutir o estupro como um problema de saúde pública e não apenas de segurança, de forma que sejam tomadas de modo imediato medidas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de não prosseguimento da gestação.

O simpósio – que não necessita de inscrição prévia – terá a participação de médicos do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violências (Nepav), que vão falar sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência nos aspectos relativos à saúde, do promotor de Justiça Thiago Peirobom, que vai esclarecer os aspectos legais da questão e contará, ainda, com a presença de fundadores do programa.

O programa contempla, também, os casos de anencefalia que, apesar de não previstos em lei, são atendidos na unidade em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2012, que chancelou os procedimentos para interrupção da gravidez, nessa situação, sem necessidade de autorização judicial prévia.

ATENDIMENTO – A equipe de atendimento do Hmib é multidisciplinar e inclui médicos, psicólogos e assistentes sociais, em acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde. “O Distrito Federal tem situação privilegiada em relação ao país, pois conta com equipe de dedicação exclusiva para o atendimento aos casos”, relatam os técnicos.

O atendimento é realizado por demanda espontânea “de porta aberta”, sem necessidade de marcação de horário de atendimento e de apresentação de boletim de ocorrência. A análise individual das vítimas de violência inclui sessão com três psicólogos, atendimento médico, entrevista com assistente social e uma ecografia feita no próprio hospital. Ao final do protocolo de atendimento, a equipe se reúne e delibera sobre o caso. Uma vez cumpridos os requisitos técnicos e legais, a paciente poderá optar pela interrupção da gravidez.

Os profissionais do Hmib destacam a extrema importância de a vítima procurar atendimento em qualquer unidade de saúde nas 72 horas posteriores ao estupro, quando receberá o kit de profilaxia contra doenças sexualmente transmissíveis e será encaminhada para a atenção especializada no Hmib. “O ideal é buscar o atendimento, quando possível, em até 2 horas após a agressão”, informam os profissionais do programa.

Em 2015, foram atendidos 33 casos pelo programa, com 18 interrupções de gravidez realizadas. Em algumas situações, a vítima opta por não realizar o aborto por convicções pessoais e, em outros, decide dar prosseguimento à gravidez para futura doação.

SERVIÇO

Evento: Simpósio sobre Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei
Data: 27 de abril de 2016
Local: Auditório do Hmib
Horário: 8 às 17 horas
Inscriçao: isenta