Governo do Distrito Federal
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6/03/17 às 11h18 - Atualizado em 30/10/18 às 15h16

Nota de esclarecimento

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Em nota paga publicada neste domingo em jornal de grande circulação no Distrito Federal, o Sindicato dos Médicos tenta desqualificar os programas e ações da Secretaria de Saúde. Na nota, pergunta o que pretende o governador Rollemberg. A bem do interesse da população, mais prudente seria perguntar o que pretende o Sindicato dos Médicos: bem atender à sociedade ou proteger os interesses corporativos de uma entidade cujos dirigentes resistem a discutir a evolução para modelos de saúde já consagrados como mais eficazes?

Em primeiro lugar, é preciso rebater dados distorcidos sobre desabastecimento na rede ou falta de condições de trabalho. A Subsecretaria de Logística trabalha para aperfeiçoar todas as etapas da cadeia de suprimentos da rede pública de saúde, envolvendo programação, planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição, com o objetivo de instituir medidas rigorosas de controle de gestão de estoque em todas as etapas. As farmácias da rede pública receberam 229 tipos de medicamentos neste ano. Com isto, 85% do total de 728 itens que fazem parte da lista medicamentos padronizados fornecidos pela SES estão com estoque normalizado. Todos os medicamentos que ainda estão em falta têm neste momento processo de compra em andamento. A meta é 95% de abastecimento no final deste quadrimestre.

A gestão da Secretaria tem feito um esforço para restabelecer os contratos de manutenção dos equipamentos de toda a rede, que deixaram de ter cobertura no fim do governo passado por falta de verba. Os tomógrafos, por exemplo, já têm contratos de manutenção. Os mamógrafos também voltam a operar, como o do Gama, que está em funcionamento desde a última semana, e o do Hran, que atualmente passa por manutenção. Além disso, a Secretaria de Saúde concluiu a digitalização de todos os serviços da rede referentes à radiologia. Ao todo, foram incluídos na ação 64 aparelhos de raio-X, 11 mamógrafos e dois equipamentos de radioterapia.

Algo que o sindicato dos médicos não esclarece à população na nota paga que divulgou é que as mudanças nas gratificações ocorrem por exigência legal. Ou seja: de acordo com a Procuradoria, a Controladoria do DF e outros organismos de controle, administrações anteriores as vinham pagando de forma irregular. Há inclusive decisão judicial nesse sentido. E insistir na irregularidade é que é, sem dúvida, ir contra os interesses da população. E ainda não há qualquer evidência de perda para o conjunto dos servidores. Pelo contrário. As mudanças permitirão a ampliação do conjunto de beneficiados com as gratificações. A Gratificação por Titulação (GTIT), por exemplo, não vinha sendo paga a novos servidores desde 2015. Passará a ser paga.

Quanto às mudanças propostas nos modelos de atenção primária, o Sindicato dos Médicos sabe muito bem que elas não vão acabar com a Pediatria ou qualquer outro atendimento. Ao contrário do que afirma o Sindicato dos Médicos, essa mudança de modelo da Atenção Primária não gera desassistência. A transformação da rede amplia o acesso do cidadão aos serviços de saúde e auxilia na melhoria dos indicadores, uma vez que a Atenção Primária pode resolver 70% dos casos que recorrem às emergências dos hospitais e também pode fazer o acompanhamento do cidadão, de forma a evitar o adoecimento.

O modelo da Estratégia Saúde da Família, que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal está implementando, trata-se de um programa do Ministério da Saúde, que estimula e recomenda a mudança. Vai na linha do que preconizam os principais especialistas e os próprios conselhos e entidades ligados à saúde pública. No caso específico do Distrito Federal, tem o apoio do Conselho e da Conferência de Saúde.

O modelo sai da visão tradicional que coloca o hospital como centro do atendimento à saúde. Um modelo que já demonstrou seu esgotamento. Sua consequência são as emergências dos hospitais lotadas, muitas vezes por pacientes menos graves que não precisariam ser ali atendidos.

Pelo modelo de Estratégia Saúde da Família, as famílias são acompanhadas de perto por equipes de profissionais que passam a conhecê-las mais profundamente: conhecem seus problemas de saúde e passam se especializar para atendê-los. É uma saúde mais efetiva, que evita o agravamento da maior parte dos problemas e desafoga as emergências dos hospitais.

Na verdade, tais mudanças ampliarão o atendimento de atenção primária, permitindo que, em um ano, a cobertura de 75% da população. Todos os médicos da Atenção Primária estarão aptos a atender aos mais diversos ciclos de vida, como as crianças, homens, mulheres, idosos. Além disso, haverá ampliação do horário de funcionamento das UBS, que hoje oferecem 40 horas semanais de atendimento, de segunda a sexta-feira. No novo modelo, serão ofertadas mais 25 horas semanais de atendimento em cada unidade, totalizando 65 horas – inclusive com expediente nas manhãs de sábado. Tal medida ajudará, inclusive, a desafogar as emergências, pois o cidadão poderá resolver casos de menor gravidade na UBS. O atendimento a hipertensos, diabéticos e demais segmentos está garantido.

Isso, é claro, exige uma reciclagem dos profissionais para que entendam e passem a atuar dentro da nova estratégia. Até que ponto a resistência das corporações não é apenas acomodação? Até que ponto os interesses defendidos não são tão somente privilégios questionáveis de certa minoria nas corporações da saúde?