Governo do Distrito Federal
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10/10/17 às 19h52 - Atualizado em 30/10/18 às 15h18

Nota de esclarecimento

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BRASÍLIA (10/10/17) – Com relação à ação do Ministério Público na Farmácia de Alto Custo da Ceilândia, dentro da sua Operação Custo Alto, a Secretaria de Saúde refuta qualquer insinuação de que medicamentos vencidos possam estar sendo distribuídos à população.

Conforme foi explicado às autoridades, a presença de medicamentos vencidos na farmácia se deve a algumas situações específicas. É preciso explicar que, muitas vezes, para gerenciar eventual falta de medicamentos, são recebidas doações de outros estados com prazo de validade curto para atender a situações emergenciais.

Além disso, todos os serviços públicos de saúde devem aceitar recolher os medicamentos vencidos que a população devolve, segundo a Lei nº 5.591, de 23 de dezembro de 2015, para que não sejam descartados inapropriadamente.

É preciso ressaltar que os medicamentos nessa situação estavam separados daqueles em boa condição e, conseqüentemente, não eram sendo dispensados aos pacientes.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, cujas unidades são conhecidas como farmácias de alto custo e aprovado pela Portaria GM/MS nº 1554, de 30 de julho de 2013, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua principal característica é a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde (MS) e que, portanto, determinam fluxos de abrangência nacional.

Alguns dos medicamentos dispensados são de compra centralizada pelo MS, que distribui os medicamentos à SES-DF; outros são adquiridos pela SES-DF, com financiamento da União, e ainda outros são de compra e financiamento exclusivo da SES-DF.

Nas duas farmácias (Estação do Metrô na 102 Sul e na Praça do Cidadão em Ceilândia) são atendidos 30 mil portadores de doenças crônicas diversas como Parkinson, Alzheimer, esquizofrenia, hipertensão pulmonar, retocolite ulcerativa, insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, lúpus, dislipidemia e asma, entre outras.

Todos os dias, das 8h às 17h, mais de mil pacientes são atendidos nas duas farmácias. São aproximadamente 700 atendimentos na Farmácia da 102 Sul e 400 na unidade de Ceilândia. Em média, 50 pacientes por hora.

O governo trabalha para reabastecer todos os itens que se encontram em falta na rede. Para isso, existem processos de compra em aberto, aguardando finalização ou entrega, para os itens que já foram adquiridos. Em alguns casos, o processo pode demorar devido a fatores como fracasso na licitação ou desinteresse de um fornecedor. Quando isso ocorre, o processo é reiniciado.

A terceira farmácia será inaugurada no fim de outubro, no Gama, onde serão atendidos seis mil usuários do Gama, Santa Maria, Riacho Fundo 1 e 2 e Recanto das Emas.