Governo do Distrito Federal
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24/02/16 às 15h04 - Atualizado em 30/10/18 às 15h14

Ponto das categorias da Saúde será abonado

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Decisão, tomada em reunião nesta manhã, refere-se aos servidores que paralisaram as atividades em 2015. Reposição do serviço será necessária

BRASÍLIA (24/2/16) – O ponto referente aos dias parados durante a greve de servidores da Saúde em 2015 será abonado para todos os profissionais, inclusive para os médicos. A decisão foi tomada em reunião do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, com o secretário da pasta, Fábio Gondim, na manhã desta quarta-feira (24).

Para o período da publicação do Decreto nº 36.850, de 28 de outubro de 2015 — que estabeleceu o corte de ponto dos funcionários — até o encerramento das paralisações, o abono ocorrerá mediante a reposição dos dias parados, de acordo com a necessidade de serviço, no prazo máximo de seis meses a partir de hoje. O salário dos médicos que tiveram o ponto cortado e ficaram sem receber será reposto.

O anúncio foi feito em seguida para a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues. Também participou da reunião a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Flavia Cáritas.

Paralisação

Servidores da Saúde pararam as atividades em 8 de outubro, ao lado de outras categorias do serviço público do Distrito Federal. No dia seguinte, em decisão liminar, a Justiça decretou a ilegalidade do movimento e pediu retorno imediato ao serviço. Em 9 de novembro, por unanimidade, a Justiça negou os recursos apresentados pela categoria e manteve a decisão que decretou a ilegalidade da paralisação.

Para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, em 29 de outubro, o Decreto nº 36.850.

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