Governo do Distrito Federal
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18/08/17 às 23h04 - Atualizado em 30/10/18 às 15h18

Registro do Estatuto marca o nascimento do IHBDF

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Documento estabelece as diretrizes de funcionamento e as competências do hospital e da secretaria

BRASÍLIA (18/8/17) – O Estatuto do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), serviço social autônomo que, a partir de 2018, vai gerir o Hospital de Base, foi registrado nesta sexta-feira (18). O Estatuto estabelece as diretrizes de funcionamento, a organização dos órgãos de direção do instituto e as competências que estarão relacionadas a ele e à Secretaria de Saúde no contrato de gestão que será assinado.

A criação do serviço social autônomo Instituto Hospital de Base foi autorizada pela Lei nº 5.899/2017, aprovada pela Câmara Legislativa no dia 21 de junho e sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg no dia 3 de julho.

Modelo de gestão do Hospital Sarah Kubitschek, o serviço social autônomo dará ao Base ferramentas mais ágeis e modernas para a contratação de novos servidores e serviços para a aquisição de medicamentos e para a compra e manutenção de equipamentos. Mantendo o seu atendimento 100% público e gratuito e submetido à mesma fiscalização dos órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os servidores públicos que hoje atuam no Base, caso queiram, permanecerão no hospital mantendo todos os seus direitos.

O Estatuto estabelece quais serão os objetivos do IHBDF, como se dará a sua atuação e como será a composição do seu Conselho de Administração e da Diretoria Administrativa. Detalha também quais serão as competências do instituto e da Secretaria de Saúde no contrato de gestão que será firmado para a gestão do hospital.

Com o registro do Estatuto, o cronograma de instalação do Instituto Hospital de Base segue sem atrasos. Os nomes que comporão o Conselho de Administração do hospital já foram escolhidos. O próximo passo agora será a aprovação do Regimento Interno do IHBDF, que deve acontecer num prazo máximo de 90 dias.