Governo do Distrito Federal
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30/07/20 às 21h01 - Atualizado em 30/07/20 às 23h17

Saúde paga R$ 6,8 milhões em pecúnia nesta quinta-feira (30)

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Serão beneficiados 2.300 aposentados, pensionistas e exonerados

 

LEANDRO CIPRIANO, DA AGÊNCIA SAÚDE

 

A Secretaria de Saúde pagará, na noite desta quinta-feira (30), o valor devido de R$ 6.887.053,08 para 2.300 servidores, entre aposentados, exonerados e pensionistas. A quantia é referente à pecúnia por indenização de licença-prêmio.

 

Esse é o sétimo montante desse tipo pago neste ano, cumprindo o determinado pelo Decreto 40.208/2019. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.

 

Entre janeiro e junho deste ano foram beneficiados 9.637 servidores da Secretaria de Saúde aposentados, pensionistas e exonerados. Eles receberam o valor total de mais de R$ 28,3 milhões.

 

“Como determinado pelo governador Ibaneis Rocha, a Secretaria de Saúde vem cumprindo ao longo desses sete meses com suas obrigações referentes às pecúnias dos servidores. É uma prova do apreço que temos aos que dedicaram anos de suas vidas à pasta”, afirmou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

 

De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, o compromisso da atual gestão é valorizar os servidores da pasta. “Continuaremos garantindo o direito de receberem suas merecidas pecúnias, em respeito a todo o trabalho e dedicação que eles tiveram atendendo à população”, comentou.

 

Histórico

 

O atual governo recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.

 

Acrescidas as aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis Rocha determinou em outubro do ano passado o pagamento e o parcelamento com a correção, maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores.

 

Decreto

 

O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.

 

Na época o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.