Governo do Distrito Federal
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9/06/17 às 20h59 - Atualizado em 30/10/18 às 15h17

Secretário de Saúde reúne-se com coordenador da Pastoral da Saúde

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Humberto Fonseca explicou a proposta de criação do Instituto Hospital de Base 

BRASÍLIA (9/6/2016) – O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (9) com o coordenador da Pastoral de Saúde da Arquidiocese de Brasília, padre Manoel Roberto Gonçalves de Pinho, para explicar detalhes da proposta de criação do Instituto Hospital de Base. O secretário esclareceu que algumas premissas que levaram à confecção pela Pastoral de um documento sobre o instituto estavam equivocadas, talvez pela inexistência de um debate anterior a respeito da proposta. O secretário colocou-se à disposição para promover agora essa discussão, na certeza de que é comum o interesse de todos os envolvidos na promoção de uma saúde pública de melhor qualidade e mais eficiência.

Na conversa, o secretário de Saúde defendeu o debate como pedra fundamental da democracia, considerando, assim, que a manifestação da Pastoral da Saúde só ajuda a enriquecer uma discussão que é fundamental neste momento, para a manutenção da saúde pública dentro dos preceitos estabelecidos pela Constituição de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde.

Conforme explicou Humberto Fonseca, a cada dia, vai-se tornando mais desafiadora a tarefa de garantir o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde e os princípios constitucionais do pleno acesso de todos os cidadãos à saúde pública de qualidade. A crise econômica amplia a dependência da população à saúde pública, ao mesmo tempo em que se encolhem os recursos orçamentários para mantê-la. No Distrito Federal, a população SUSdependente é de 70%.

O desafio é nacional. Em todos os estados, os gestores buscam modelos mais modernos e mais adequados à urgência e à velocidade da saúde pública, sem perder os princípios da transparência, da equidade, da moralidade que devem nortear todo o serviço público. Modelos igualmente legais, permitidos por decisões judiciais das Cortes Superiores de Justiça. Mas que conferem maior rapidez e eficiência nas aquisições de produtos e serviços e nas contratações. Sem a perda da transparência e submetidos aos mesmos controles de fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Não se pode conceber que a compra de um medicamento ou de um equipamento urgente, que salva vidas, demore o mesmo tempo destinado à compra de um tijolo. Processos que levam às vezes mais de seis meses para serem concluídos, observou o secretário.

Na verdade, acrescentou, a existência de modelos alternativos de gestão da saúde pública é já bem antiga e consagrada no país. Um desses modelos de sucesso é o das Santas Casas de Misericórdia, existentes há quase 500 anos. Infelizmente, não há no Distrito Federal nenhuma Santa Casa.

No caso da proposta do Instituto Hospital de Base, o que se busca é a adoção de uma ferramenta de gestão mais moderna, igualmente legal e igualmente controlada pelos órgãos de fiscalização, que garanta de forma mais efetiva a velocidade e a eficiência necessárias ao bom atendimento de saúde à população. Não se trata de “uma terceirização”, como imaginou a Pastoral, uma vez que o controle do Instituto segue sendo integralmente da Secretaria de Saúde e do Governo do Distrito Federal. Ao contrário de outros modelos, não há a contratação de ente privado para a administração do hospital. É formado um conselho nomeado pelo Governador e presidido pelo secretário de Saúde. Assim, não há um “atendimento longe das fronteiras do serviço público”.

Da mesma forma, e no mesmo sentido, os serviços não ficarão “fora do SUS”. O Hospital de Base continuará sendo 100% público, 100% gratuito, 100% SUS. Continuará atendendo com todas as portas que hoje lá existem igualmente abertas. Em todas as especialidades que hoje também lá existem. Continuará sendo um hospital terciário. Seguirá sendo a referência no atendimento de trauma. Só disporá de ferramentas mais ágeis para impedir que faltem medicamentos, materiais e equipamentos. Trata-se, portanto, de um avanço, não de um “retrocesso” face aos problemas diversos que tornam a saúde pública “fragilizada e precária”.

Humberto explicou que, desde a apresentação do projeto, tem se colocado sempre à disposição para toda discussão e debate a respeito da proposta. Esteve por diversas vezes na Câmara Legislativa para debater o projeto. Inclusive em seminário proposto pelo Presidente da CLDF. Discutiu também com os servidores do Hospital de Base que, como está patente no projeto, manterão preservados todos os seus direitos como servidores públicos. Também debateu o projeto em outras instâncias. Como, por exemplo, o Observatório da Saúde, que não tem a mesma posição manifestada pela Pastoral.

O padre Manoel Roberto recebeu bem as ponderações do secretário de Saúde, que assumiu com ele o compromisso de debater com os demais integrantes da Pastoral o tema.