Governo do Distrito Federal
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26/06/17 às 18h47 - Atualizado em 30/10/18 às 15h17

Secretário tranquiliza servidores do Base sobre seus direitos

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Em reunião, Humberto Fonseca esclareceu dúvidas sobre o Instituto

BRASÍLIA (26/6/2017) – O Instituto Hospital de Base continuará totalmente público e preservará todos os direitos dos servidores públicos. O esclarecimento foi feito pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, durante uma reunião com servidores da unidade na manhã desta segunda-feira (26). Humberto respondeu a 129 perguntas dos profissionais, durante três horas, para esclarecer dúvidas e tranquilizar os trabalhadores sobre a conversão do Base para Serviço Social Autônomo, alteração já aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“Não há privatização, não terá empresa envolvida e não é Organização Social. O Instituto é o próprio governo, que passa a trabalhar com regras próprias mais eficientes para a gestão da saúde. É o mesmo orçamento e gestão funcionando com normas mais modernas. Nós queremos tranquilizar os servidores, que permanecerão com seus direitos garantidos. Tudo está sendo feito com transparência. A lei, decretos e estatutos serão claros. Estamos trabalhando para vocês terem condições de trabalho melhores e para aumentar o qualidade do serviço à população”, disse Humberto.

O secretário de Saúde explicou aos servidores que o principal ganho para o Hospital de Base será a instituição de um modelo de gestão que tornará o hospital mais eficiente, com regras mais ágeis para a aquisição de medicamentos, material e serviços. E para contratação de novos profissionais. Ou seja: um modelo que garantirá que nada falte no hospital, tornando, assim, melhor o ambiente de trabalho. Para os antigos servidores, que permanecerão com seus direitos garantidos, será uma clara melhoria. Para a população, também da mesma forma.

“Teremos um manual de compras e de contratação que vai gerir a forma como se darão a aquisição de produtos e serviços e a entrada dos novos servidores. Será um modelo mais ágil, mas que também os mesmos princípios de transparência e moralidade. Haverá a participação de órgãos de controle externo como Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria analisando os contratos. A fiscalização será a mais rigorosa possível. Além disso, vamos poder comparar a eficiência do novo modelo com o que já é realizado”, explicou.

Por diversas vezes, o secretário rebateu a falsa ideia de que se trata de um processo de privatização do Hospital de Base. Humberto Fonseca explicou que privatização se daria caso o hospital fosse de alguma forma vendido a uma instituição privada. Muito longe disso, não haverá sequer um contrato com instituição privada para gerir o hospital. Será apenas uma mudança na forma como o próprio hospital será administrado. O Hospital de Base passa a ser um Serviço Social Autônomo. Uma entidade gerenciada pela própria Secretaria de Saúde. Com isso, não há capital privado. Um conselho com 11 integrantes, presidido pelo próprio secretário de Saúde, será indicado pelo governador e escolherá a diretoria do hospital.

“É um momento de mudança e de virada no Hospital de Base, que tem grande importância e é essencial. Estamos propondo algo muito diferente e inovador. Temos certeza que vai dar certo. Estamos construindo um hospital melhor, que vai ter mais abastecimento, estrutura e equipes completas”, respondeu Humberto.

CONTRAÇÃO E PERMANÊNCIA NO RH – O servidor que decidir permanecer trabalhando cedido ao Instituto não perderá qualquer direito, conforme assegura a Lei 840. Quem continuar poderá, caso mude de ideia, solicitar remanejamento.

Poderão atuar no Base sem ser submetidos à processo seletivo os aposentados da Secretaria de Saúde, bem como até 30% dos candidatos aprovados que aguardam nomeação, sem prejuízo para quando a convocação vier a ocorrer. Quem é servidor efetivo de outras unidades, mas quer atuar no Instituto, também poderá participar da seleção e manter os dois vínculos, ou seja, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Lei 840.

Os novos profissionais serão contratados em regime CLT, mas os servidores não se tornarão celetistas, a não ser que solicitem exoneração. Caso contrário, continuam com todos os direitos previstos para os servidores da rede.

Quem aguarda nomeação de concurso público poderá participar do processo seletivo sem prejuízo quando ocorrer o chamamento no Diário Oficial do DF.

REMOÇÕES – Para quem deseja atuar em outro hospital da rede com a transformação do Base em instituto, a Secretaria de Saúde divulgará as vagas disponíveis nas demais unidades. A pasta tentará priorizar o local solicitado pelos trabalhadores, que podem optar, preferencialmente, para continuar atuando na mesma área. “O ideal é usar a experiência que ele já tem na respectiva área. Não podemos obrigar ninguém a continuar cedido, mas quem sair não poderá mais voltar”, afirmou Humberto.

As remoções só terão início após a assinatura do contrato de gestão, previsto para 2018. Para a celebração do contrato, é necessário aguardar diversas providências como sanção da lei, publicação do decreto, manual de contratações, aprovação de regimento interno, entre outras ações.

CONVÊNIOS – Como o Base permanecerá público também não haverá, segundo Fonseca, alterações nos 32 programas de residências, nem nas parcerias e convênios celebrados com outros órgãos.

ORÇAMENTO – O Instituto Hospital de Base vai gerir o seu próprio orçamento. No ano que vem, o hospital receberá o mesmo montante que vai destinado a ele no orçamento deste ano, aproximadamente R$ 600 milhões. As mudanças, no entanto, deverão produzir maior eficiência nos gastos.

CARGA HORÁRIA – O Instituto também admitirá diferenciadas cargas horárias. Todas as pessoas com 40 horas permanecem nesse regime. Quem possui duas matrículas poderá ser distribuído dentro do próprio hospital, de acordo com a nova gestão.

Para quem pretende continuar no Base e aguarda a ampliação de carga horária de 20 horas para 40 horas, a concessão dependerá da necessidade da administração pública e da retratação de outro servidor.

RESTRIÇÃO LABORAL – Os servidores com restrição laboral poderão ser remanejados, caso haja impossibilidade de atuar em atividade proposta pela nova gestão. “Teremos metas a serem cumpridas. Por isso, a permanência de pessoas com restrição laboral será avaliada, bem como se há serviço compatível com sua restrição”, explicou Humberto.

CHEFIAS – Os cargos de chefia, direção e assessoramento, sujeitos a gratificação, poderão ser ocupados por servidores e celetistas, de acordo com indicação da direção. Já os salários dos servidores serão pagos pela Secretaria de Saúde, enquanto o dos celetistas será responsabilidade do Instituto.

Confira aqui as fotos.

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