Governo do Distrito Federal
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11/10/16 às 17h14 - Atualizado em 30/10/18 às 15h16

Seminário discute parcerias com Organizações Sociais na Saúde

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Durante toda a segunda-feira (10), especialistas discutiram o modelo de parcerias no Instituto Brasiliense de Direito Público

BRASÍLIA (11/10/16) – O modelo de parcerias com Organizações Sociais na área da saúde foi tema de um seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na segunda-feira (10). Especialistas em saúde, no Judiciário e no Ministério Público, discutiram o modelo, as experiências exitosas que ocorrem pelo país e os cuidados necessários na fiscalização e no controle dos contratos de gestão.

Entre diversas autoridades que participaram da discussão durante todo o dia, estiveram o governador Rodrigo Rollemberg; o secretário de Saúde, Humberto Fonseca; a secretária de Planejamento, Leany Ramos; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto; o diretor do Hospital da Criança, Renilson Rehen, e o ex-superintendente do Hospital Sírio-Libanês Gonzalo Vecina.

Ao final do seminário, o secretário Humberto Fonseca expôs alguns detalhes do projeto de parceria com Organizações Sociais que se propõe para o Distrito Federal. Depois da etapa de discussão com o Conselho de Saúde, o projeto converge para a organização das parcerias nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes em Brasília. Humberto explicou que o projeto, muito mais que apenas centrado na parceria com Organizações Sociais, tem por objetivo alterar todo o modelo de atendimento da saúde no DF, fazendo com que seu foco central seja a atenção primária, com Estratégia de Saúde da Família.

Para tanto, a partir do entendimento com o Conselho de Saúde, a ideia será utilizar-se das atuais equipes que hoje atuam nas UPAs para reforçar a atenção primária, aumentando a sua cobertura e efetividade. As UPAs, que foram criadas sem estrutura de pessoal própria, com pagamento de horas extras aos servidores, passariam a atuar com contratos de gestão com as Organizações Sociais. Essa transferência será feita de forma paulatina. A ideia é que o primeiro contrato de gestão seja feito para administrar a UPA da Ceilândia.

“A resolução que está sendo finalizada no Conselho de Saúde estabelece a atenção primária, com Estratégia de Saúde da Família, como a porta de entrada no sistema de saúde e reconhece que o serviço das UPAs é complementar. E, de fato, será complementar. De todo o nosso orçamento, aquilo que se propõe que seja feito em parceria corresponde a somente 2% do nosso orçamento”, explicou Humberto Fonseca.

Durante o seminário, os vários debatedores deixaram claro que a possibilidade de parceria em áreas como a saúde está prevista na Constituição. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, o foco da discussão sobre o serviço público não deve se dar a partir dos interesses de corporações, mas quanto à sua própria eficiência. “A questão da eficiência do serviço público não está na agenda dos nossos partidos políticos”, disse o ministro. “É preciso discutir novas formas de prestação do serviço público fora dos modelos ortodoxos”, continuou. Para o ministro, tal discussão não pode ficar restrita apenas aos interesses dos sindicatos e demais corporações. “O Brasil tornou-se uma República corporativa”, avaliou.

Segundo o ex-ministro Carlos Ayres Britto, “a sociedade, até no mundo inteiro, entende que é preciso buscar fórmulas alternativas para o exercício estatal”, e as Organizações Sociais são uma dessas possibilidades. “Se há mecanismos heterodoxos, mais atuais, que a Constituição prevê, por que não fazer uso deles? É claro, sob rígido controle”.

NOVAS ALTERNATIVAS – Para o governador Rodrigo Rollemberg, o debate do tema das Organizações Sociais precisa ser feito com menos emocionalismo e com mais racionalidade. “O Brasil adotou a péssima mania de uns tempos para cá, em vez de debater, desqualificar as pessoas que têm opinião diferente”, criticou o governador. Para Rollemberg, os serviços hoje prestados não são bons, e é preciso buscar novas alternativas. “Temos a obrigação de buscar novos modelos que possam modernizar a gestão pública”.

De acordo com o governador, a chave do que se buscar é conferir à gestão maior eficiência. “Se o serviço será prestado pelo Estado em parceria, isso é secundário. O importante é que o cidadão tenha acesso pleno a um serviço gratuito e de qualidade”, completou. “É importante ressaltar que será um serviço de natureza pública, que será fiscalizado por todos os mecanismos de controle”.

Gonzalo Vecina, que já administrou, entre outras experiências, o Hospital Sírio-Libanês, considera que os pontos centrais para a realização das parcerias são o processo de seleção das Organizações Sociais e a fiscalização. “Temos que buscar Organizações Sociais que tenham história”, resumiu.

Luís Arnaldo Pereira da Cunha, da NeoPublica Consultoria, apresentou uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade de São Paulo que mostra que a performance dos hospitais privados sem fins lucrativos é superior à dos hospitais públicos. Uma das conclusões da pesquisa é que os mecanismos da iniciativa privada, que as Organizações Sociais podem desenvolver, são mais apropriados à velocidade da saúde.

“A regra pública é inadequada para a gestão da saúde”, conclui a pesquisa. De acordo com Luís Arnaldo, existem hoje 258 Organizações Sociais na área da Saúde. Em Brasília, há uma: o Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe), que gerencia o Hospital da Criança.

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS – Durante o seminário, foram apresentados exemplos de experiências com Organizações Sociais que tiveram êxito. Renilson Rehen detalhou como funciona em Brasília o Hospital da Criança, que tem um índice de satisfação entre os usuários de 97,2% e entre seus funcionários de 91%.

Antônio Carlos Lyra, do Instituto de Responsabilidade Sírio-Libanês falou da instituição, criada em 1939, e da experiência de gestão pelo Sírio do Hospital Geral do Grajaú, numa região de baixa renda de São Paulo. E José Maria Teles relatou as melhoras ocorridas depois que o Instituto Gerir assumiu o Hospital Geral de Urgência (Hugo) em Goiânia.

Ao final, representantes dos mecanismos de controle falaram sobre a necessidade de fiscalização rigorosa das parcerias. O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, fez relatos de problemas em governos anteriores com Organizações Sociais.

O secretário Humberto Fonseca concluiu afirmando que todo o esforço é justamente para ampliar a possibilidade de parcerias, trazendo para Brasília exatamente as OSs que “têm história”, como disse Gonzalo Vecina, “que têm algo a perder” na sua reputação para não aceitar irregularidades. “Sim, há más Organizações Sociais. Mas não queremos essas instituições aqui”, afirmou.

“Existem boas práticas. Existem boas utilizações do modelo. É isso o que queremos buscar”, completou a secretária Leany Ramos.