Governo do Distrito Federal
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21/11/16 às 19h36 - Atualizado em 30/10/18 às 15h16

Servidores da Saúde debatem a Lei de Acesso à informação

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Objetivo é agilizar respostas à população

BRASÍLIA (21/11/16) – Cerca de 40 servidores da Secretaria de Saúde participaram, nesta segunda-feira (21), de uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (4.990/12). O objetivo foi ressaltar a importância de se responder com rapidez e qualidade as demandas recebidas pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), do qual a Ouvidoria SES faz parte.

“Tivemos uma reunião com a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do DF, porque eles perceberam que estávamos com muitas demandas em aberto, aguardado resposta há muito tempo. Diante disso, traçamos uma estratégia para solucionar isso e fazer essa palestra é a primeira das ações, pois precisamos conscientizar o servidor sobre a importância de dar essas respostas”, explica a ouvidora da Saúde, Meire Machado.

Presente à palestra, a Diretora de Vigilância Epidemiológica Heloísa Araújo foi um dos servidores convidados a participar do evento. “Apesar da minha área ter pouca demanda de ouvidoria, havendo mais em épocas específicas, achei importante vir participar, pois acredito que toda a secretaria precisa estar alinhada em dar respostas de forma ágil e com qualidade, melhorando o trabalho na pasta e também a informação ao cidadão”, opina.

Segundo a ouvidora da Saúde, o passo seguinte será trabalhar com a transparência ativa. “Atualmente, trabalhamos mais de forma passiva, ou seja, apenas respondendo aos questionamentos que nos chegam. A partir de agora, nossa ideia é fazer um levantamento de quais são os maiores questionamentos e já colocar no site. Assim, vamos diminuir a demanda da ouvidoria e também deixar o cidadão mais informado de forma fácil”, diz Meire.

Para o subsecretário de Atenção Integral à Saúde, Daniel Seabra, que esteve no evento representando o secretário de Saúde, falar de Lei de Acesso à Informação em período de crise é muito importante, pois ajuda a gestão a melhorar seu processo de trabalho. “Pessoas mais bem informadas são capazes de fazer críticas mais construtivas. Muitas vezes o gestor é criticado já uma rejeição prévia, onde as pessoas nem buscam saber a informação correta”, observou.

LEI – A procuradora de Direitos do Cidadão do Ministério Público do DF, Rosinete de Oliveira, lembrou que apesar de no DF terem criado uma Lei de Acesso à Informação, em 2012, a Constituição Federal já garante esse direito desde 1988.

“Com isso, estamos progredindo nesse quesito, saindo da situação em que servidores e gestores guardavam a informação na gaveta para uma época em que publicamos as informações públicas para que todo cidadão tenha acesso”, ressaltou.

Também presente ao evento, o Controlador Geral do DF, Henrique Ziller destacou que apesar de ter a lei e de muitos órgãos já disponibilizarem essas informações ao público, muita gente ainda não sabe usar essa ferramenta. “Eles precisam aprender a usar essa ferramenta que serve para nos cobrar”, completou.

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