Governo do Distrito Federal
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2/12/19 às 15h08 - Atualizado em 2/12/19 às 15h10

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A missão da governança é garantir que as ações das organizações estejam e permaneçam alinhadas com o interesse público.
Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (vide figura abaixo).
De acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU, as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas, em suas implementações, atendam ao interesse público.
É importante destacar que governança não se confunde com gestão.
Portanto, a governança se ocupa de avaliar a situação, determinar a direção e monitorar os acontecimentos para acompanhar se a direção determinada está sendo seguida, enquanto a gestão ocupar-se-á de elaborar os processos de trabalho para executar o ciclo Planejar-Executar-Avaliar-Agir, com o objetivo de ir na direção determinada pela governança (Guia de Governança e Gestão em Saúde – TCU).
De acordo com o Regimento Interno da SESDF, em seu artigo 9°, inciso I, cabe à AGEP realizar a governança de projetos da secretaria.