Lei de Acesso à Informação
O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.
A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.
Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.
Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.
Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.
Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, saiba como aqui.
Cadastramento de fornecedores
A Secretaria de Estado de Saúde solicita o cadastramento de fornecedores por meio do formulário disponível em goo.gl/iHouFm. Esse cadastro se faz necessário para promover ampla publicidade dos certames realizados por esta Secretaria, conforme a Lei nº 8.666/1993, Seção III, que prevê frequentes registros cadastrais de fornecedores.
Unidades de Saúde
Lista de espera para cirurgia: *Por questão de sigilo, o paciente deve ligar no hospital em que está cadastrado para consultar a sua posição na lista de espera.
Especialidades médicas e exames oferecidos
Endereços das unidades de saúde
UTI
Situação dos Leitos de UTI – Disponibilidade Diária
Leitos de UTI Bloqueados – Demonstrativo
Medicamentos
Diretoria de Assistência Farmacêutica – DIASF
Relação de medicamentos padronizados na SES/DF
*Demonstrativo de serviços executados nas Farmácias do Componente Especializado
