Governo do Distrito Federal
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4/01/19 às 18h08 - Atualizado em 19/07/19 às 11h55

Transparência

Lei de Acesso à Informação

 

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

 

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.

 

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.

 

Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.

Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.
Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, saiba como aqui.

 

Portal da Transparência GDF

 


 

Processos Correcionais

 


Cadastramento de fornecedores

A Secretaria de Estado de Saúde solicita o cadastramento de fornecedores por meio do formulário disponível em goo.gl/iHouFm. Esse cadastro se faz necessário para promover ampla publicidade dos certames realizados por esta Secretaria, conforme a Lei nº 8.666/1993, Seção III, que prevê frequentes registros cadastrais de fornecedores.


Unidades de Saúde

Lista de espera para cirurgia: *Por questão de sigilo, o paciente deve ligar no hospital em que está cadastrado para consultar a sua posição na lista de espera.

Especialidades médicas e exames oferecidos

Endereços das unidades de saúde

Escala dos médicos


UTI

Situação dos Leitos de UTI – Disponibilidade Diária

Leitos de UTI Bloqueados – Demonstrativo


Medicamentos

Diretoria de Assistência Farmacêutica – DIASF

Relação de medicamentos padronizados na SES/DF

 

Farmácias especializadas (Alto Custo):

Estoque Alto Custo Asa Sul 19/07/19

Estoque Alto Custo Ceilândia 19/07/19

Estoque Alto Custo Gama 19/07/19

 

*Demonstrativo de serviços executados nas Farmácias do Componente Especializado