Governo do Distrito Federal
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6/03/18 às 20h26 - Atualizado em 30/10/18 às 15h19

Vigilância Sanitária debate licenciamento e cadastro sanitário

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Instrução Normativa visa a padronização dso procedimentos

BRASÍLIA (6/3/18) – A Vigilância Sanitária (Visa) do Distrito Federal desenvolve ações normativas, educativas e de fiscalização para eliminar ou reduzir riscos à saúde da população.

Com o objetivo de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde, foi aprovada a Instrução Normativa nº 18, que aborda o regulamento técnico sobre o licenciamento e cadastro sanitário de estabelecimentos, equipamentos e profissionais de interesse direto ou indireto para a saúde, no âmbito do Distrito Federal.

Para ampla divulgação junto aos servidores, Vigilância Sanitária promoveu, nesta terça-feira (6), no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, um debate a respeito da instrução normativa recém-aprovada.

“O objetivo da instrução normativa é padronizar e desburocratizar os procedimentos técnico-operacionais para emissão da licença sanitária e da realização do cadastro sanitário de equipamentos, empresas e profissionais no âmbito da Vigilância Sanitária do Distrito Federal”, ressalta o gerente de Apoio à Fiscalização, Leonardo Corrêa. 

Por meio dos núcleos de Vigilância Sanitária, a Gerência de Apoio à Fiscalização acompanha a aplicação das normas nos serviços relacionados à saúde da população nas áreas de medicamentos e alimentos, entre outros.

LICENCIAMENTO SANITÁRIO – São obrigados a possuir licença sanitária, no âmbito do Distrito Federal, os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de saúde e de interesse à saúde, definidos em norma sanitária distrital ou federal, nos termos deste regulamento técnico.