Governo do Distrito Federal
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9/08/17 às 17h27 - Atualizado em 30/10/18 às 15h18

Vítimas de violência sexual terão mais atenção na rede pública de saúde

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Lei prevê amparo médico, psicológico e social nas emergências dos hospitais 24 horas por dia

BRASÍLIA (9/8/17) – Vítimas de violência sexual vão ganhar ainda mais atenção da saúde pública do Distrito Federal, a partir da publicação da Lei 5.952 no Diário Oficial no último dia 4, com a sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O texto indica que todas as emergências dos hospitais da rede tenham atendimento multiprofissional, formado por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais 24 horas por sete dias da semana.

Para a chefe do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (Nepav), Fernanda Falcomer, isso qualifica o atendimento. “É o primeiro cuidado psicossocial à vítima. Segundo a literatura, quando é oferecido atendimento psicológico e do serviço social no momento da revelação da violência, os danos podem ser diminuídos”, explica.

Atualmente, 14 hospitais da rede fazem o acolhimento às vítimas de violência sexual, porém, até então, com a quimioprofilaxia, ou seja, com medicamentos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis. A partir de agora, a Secretaria de Saúde começa a trabalhar para dispor profissionais para cumprir a legislação.

“Vamos fazer esse mapeamento para saber como remanejar psicólogos e assistentes sociais para este atendimento”, diz Fernanda. Hoje, somente o Hospital Materno Infantil (Hmib) tem equipe completa para esse fim, com sala inaugurada em 21 de julho deste ano.

PAV – Com o atendimento prévio, por psicólogos, já nas emergências, o acolhimento nos programas de atenção às vítimas de violência (PAV) seria mais agilizado. “A vítima já viria com o atendimento psicológico inicial”, frisa Fernanda Falcomer.

Hoje, a Secretaria de Saúde possui 19 PAVs e sete núcleos gestores. Além dos atendimentos às vítimas de violência de todo tipo, seja homem ou mulher em qualquer faixa etária, um dos núcleos estende o atendimento aos autores de violência (PAV Alecrim) e outro, no Hmib, assiste vítimas de violência sexual que desejem fazer interrupção gestacional.
“Estamos em processo de implementação da linha de cuidados a pessoas vítimas de violência e em breve iniciaremos uma capacitação nas sete regiões de saúde, de modo a melhorar o atendimento”, finaliza Falcomer.