Governo do Distrito Federal
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28/08/20 às 12h41 - Atualizado em 8/07/21 às 8h25

Carta de Serviços – Transplantes

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O que é a Central Estadual de Transplante?

A Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal (CET-DF) é responsável pela coordenação das atividades de transplantes no âmbito do DF, abrangendo a rede pública e particular de saúde. É de sua exclusiva competência as atividades relacionadas ao gerenciamento do cadastro de potenciais receptores, recebimento das notificações de morte encefálica, promoção da organização logística da doação e captação estadual e/ou interestadual, bem como a distribuição dos órgãos e/ou tecidos removidos no Distrito Federal.

 

Como fazer contato com a Central de Transplante?

A Central Estadual de Transplantes do Distrito Federal fica localizada no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), 1º Andar. Endereço: SDN Conj. A Edifício Sede – Centro, Brasília – DF. O funcionamento é ininterrupto e os telefones de contato são (61) 2017-1145 (ramal 6900) / 99109-3699. O contato também pode ser realizado pelo e-mail centraldetransplantedf@gmail.com.

 

O que é o Banco de Olhos?

Responsável por realizar a procura de potenciais doadores de tecidos oculares para transplante, entrevistar os familiares com finalidade de oferecer a possibilidade da doação, realizar a captação, processamento, avaliação e armazenamento das córneas e escleras até sua retirada do banco pela equipe transplantadora que irá realizar a cirurgia no receptor contemplado através da lista única de espera. A doação de córnea somente é possível após o falecimento, ou seja, não pode ser doada em vida, e deve ser captada em até 6 a 12 horas após a parada cardíaca.

O Banco de Órgãos e Tecidos do DF funciona 24 horas e pode ser contatado pelos telefones (61) 3550-8869, (61) 99556-9117 (também WhatsApp) e e-mail: bancodeolhosdf2012@gmail.com.

 

O que é Organização de Procura de Órgãos?

Núcleo diretamente subordinado a Central de Transplantes do Distrito Federal que atua na promoção da cultura de doação de órgãos e tecidos no DF. Juntamente com as equipes assistenciais dos hospitais garante o diagnóstico de morte encefálica seguro e transparente aos pacientes internados em unidades críticas.

Também oferece às famílias enlutadas acolhimento e a possibilidade da doação de forma livre e esclarecida e organiza todo o processo de doação e captação de órgãos e tecidos em parceria com a CET-DF e Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). Funciona 24 horas por dia, 07 dias por semana ininterruptamente.

O Contato com o NOPO pode ser feito pelos telefones: (61) 3550-8879, (61) 99175-2718 (também WhatsApp) e e-mail: opodistritofederal@gmail.com, para notificações de potenciais doadores em morte encefálica e esclarecimentos a respeito da doação de órgãos e transplante. Valores: ética, humanização, qualidade, continuidade, transparência, controle social, educação e formação.

 

O que o cidadão deve fazer para ser doador de órgãos?

Para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, em nenhum documento. Basta comunicar sua família do desejo da doação. A doação de órgãos e tecidos só acontece após a autorização familiar.

Há 2 (dois) tipos de doador:

 

  • O primeiro é o doador vivo. Pode ser qualquer pessoa que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão. Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes, só com autorização judicial.

 

 

  • O segundo tipo é o doador falecido. São vítimas de lesões cerebrais irreversíveis, com morte encefálica comprovada pela realização de exames clínicos e de imagem. As causas mais comuns são traumatismo cranio-encefálico e acidente vascular cerebral – AVC isquêmico ou hemorrágico (também conhecido como derrame cerebral). Para ser doador de órgãos, é necessário conversar com sua família sobre o seu desejo em ser doador para que seja possível a autorização de doação de órgãos. No Brasil, a doação de órgãos só será feita após a autorização familiar.

 

Para quem vão os órgãos doados?

Os órgãos doados vão para os pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, controlada por um sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Saúde para a Central Estadual de Transplantes.

 

O Distrito Federal oferta quais serviços de transplante?

No Distrito Federal são realizados transplantes pelo Sistema Único de Saúde dos seguintes órgãos e tecidos: CORAÇÃO, RIM, FÍGADO, CÓRNEAS e MEDULA ÓSSEA. A rede privada oferece as mesmas modalidades de transplante, mais o transplante de TECIDO ÓSTEO-CONDRO-FASCIO-LIGAMENTOSO.
No Hospital de Base e no Hospital Universitário de Brasília são feitos os procedimentos de rim e córnea. Contratado pela Secretaria de Saúde, o Instituto de Cardiologia do DF (ICDF) faz transplantes de coração, rim, fígado, córnea e medula óssea. O Hospital da Criança de Brasília José Alencar realiza transplante de medula óssea autólogo pediátrico.

 

 

Como o paciente entra na lista de espera para aguardar um órgão?

Os cadastros de potenciais receptores são realizados pelas próprias equipes habilitadas em realizar os transplantes nos estabelecimentos de saúde do Distrito Federal. Após avaliação médica com consulta e exames especializados, o profissional médico comprova a necessidade de transplante e insere o paciente na lista única. O paciente pode ser inserido na lista como potencial receptor por estabelecimentos privados ou públicos.

 

Como funciona a lista única dos pacientes que precisam de transplante?

Os órgãos doados vão para pacientes que necessitarem de um transplante e estão aguardando em lista única no Estado, gerida pela Central de Transplantes do Distrito Federal e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes. Para receber um órgão, o paciente deve estar inscrito nesta lista única respeitando-se a ordem de inscrição, a compatibilidade e a gravidade de cada caso. Uma pessoa não pode estar cadastrada em mais de uma equipe transplantadora.

 

Como Funcionam os ambulatórios de transplantes?

Os Ambulatórios de Transplantes são compostos por equipes multiprofissionais especializadas. Nele são realizados dois tipos de atendimento:

 

  • Pré-transplante: o paciente inicia o preparo para o transplante, sendo solicitados os exames necessários e dadas orientações quanto à realização dos mesmos. Após a avaliação médica, e confirmado a necessidade de transplante, o paciente é encaminhado para a lista de espera de transplante e permanece aguardando o chamado para o transplante de doador falecido. No caso de doador vivo, após a realização dos exames, é agendada consulta para paciente e doador e a cirurgia de ambos.

 

  • Pós-transplante: após a alta hospitalar, o paciente permanece em acompanhamento médico e realização de exames. No início, o retorno é semanal, depois quinzenal e, mediante a evolução, passa a ser mensal e trimestral; havendo alguma intercorrência, poderá voltar antes do período previsto.

Durante todo o processo pré e pós-transplante, o paciente é acompanhado pela equipe multiprofissional.

 

Todos esses transplantes são realizados pelo SUS?

Dentre os serviços credenciados no Distrito Federal, apenas tecido musculo-esquelético não possui centro transplantador credenciado para transplante pelo SUS.

 

Como posso consultar a lista de espera?

Para consultar as listas de espera para transplantes, basta acessar o site do Sistema Nacional de Transplantes (SNT): https://snt.saude.gov.br, em seguida clique no link “Prontuário do paciente” e vá até o cadastro técnico do órgão o qual aguarda o transplante. Preencha os campos solicitados e clique na lupa para buscar.

 

Portarias, Resoluções e Decretos que normatizam as ações no âmbito da doação de órgãos e transplantes:

 

  1. Lei Nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 – Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

  2. Lei Nº 10.211 de 23 de março de 2001 – Altera Dispositivos da Lei nº 9.434/1997. Determina que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes dependerá da autorização familiar.

  3. Lei Nº 11.521 de 18 de setembro de 2007 – Altera a Lei nº 9.434 para permitir a retirada pelo SUS de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.

  4. Decreto Nº 9.175 de 18 de outubro de 2017 – Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento

  5. Portaria de Consolidação Nº 4 de 28 de setembro de 2017 – Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes

  6. Resolução CFM Nº 2.173 de 23 de novembro de 2017 – Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica

  7. RDC Nº 55 de 11 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico

  8. Lei Nº 11.584 de 28 de novembro de 2007 – Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

  9. Lei Nº 11.930 de 22 de abril de 2009 – Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.

  10. Portaria de Consolidação Nº 6 de 28 de setembro de 2017 – Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

  11. Decreto Nº 39.546 de 19 de dezembro de 2018 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal