Governo do Distrito Federal
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1/03/18 às 11h36 - Atualizado em 16/09/21 às 17h09

Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT)

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A Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT) é a instância colegiada de caráter permanente, de natureza consultiva e deliberativa, subordinada a Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (SAIS/SES/DF) que tem como finalidade avaliação da Relação de Medicamentos Padronizados (REME-DF) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A CCFT realizara dentre outras funções seleção de medicamentos nos diversos níveis de complexidade do sistema e definição de critérios para a incorporação de novas tecnologias farmacêuticas.

 

Contatos

 

Telefones: (61) 2017-7073

Ramal: 1073

E-mails: ccft.sais@saude.df.gov.brcft.ses.df@gmail.com

 


Organograma

 


Atribuições da CCFT

 

De acordo com o Art. 5º da Portaria nº 10, de 28 de janeiro de 2016, a CCFT tem como atribuições:

 

I – assessorar a SAIS/SES/DF nos assuntos referentes à seleção de medicamentos;

II – revisar, atualizar e divulgar a Reme-DF;

III – avaliar e emitir parecer sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos na Reme-DF;

IV – fomentar a elaboração do formulário terapêutico; e

V – implantar e implementar ações e estratégias de monitoramento e promoção do uso

racional de medicamentos, em conjunto às Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT)

locais e núcleos de farmácia.

 



Reuniões

 

As reuniões são periódicas, sendo iniciadas com a presença de pelo menos 5 (cinco) membros. Decorridos 30 minutos, se não houver quórum mínimo, a reunião poderá ser cancelada.

 

 


Submissão de propostas

 

Documentação

Para que se proceda a análise de incorporação de uma nova tecnologia pela CCFT é necessário que a coordenação da área encaminhe:

 

1) Formulário Padrão CCFT

A submissão de demandas à CCFT deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) preenchendo o formulário padrão da CCFT, assinado pelo coordenador da área. O formulário padrão se encontra abaixo ou então poderá ser preenchido no próprio SEI.

 

Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário implicará na análise técnica pela CCFT.

 

 

2) Sugestão de Protocolo Clínico

O envio de proposta de solicitação de padronização está implicado a apresentação de protocolo clínico  que deverão conter apenas medicamentos, insumos e procedimentos padronizados no âmbito da SES-DF. As instruções e documentos necessários estão disponíveis aqui.

 

3) Documentação Técnico-Científica

O solicitante deverá enviar junto a solicitação documentação/estudos embasados na melhor evidência disponível, que comprove eficácia e segurança do(s) medicamento(s) requerido(s) para a(s) indicação(ões) solicitada(s).

 

Atenção: A documentação técnico-científica deverá conter pelo menos: dois estudos publicados e classificados em nível de evidência 1A. Conforme imagem abaixo:

 

 

Grading of Recommendations, Assessment, Development and Evaluation – GRADE

 


Solicitação de Incorporação

 

 

 

Critérios para incorporação e desincorporação

A seleção de medicamentos terá como referência a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Ministério da Saúde com o propósito de selecionar aqueles mais adequados para atender as necessidades de assistência à saúde da maioria da população, de acordo com dados epidemiológicos regionais.

 

 

A CCFT observará os seguintes critérios para seleção dos medicamentos: 

·      Tenham registro na Anvisa, em conformidade com a legislação sanitária;

·      Estejam, preferencialmente, disponíveis no mercado nacional;

·      Carga da doença, privilegiando aqueles medicamentos para doenças que configuram problemas de saúde pública;

·      Valor terapêutico comprovado, com base nas evidência científica disponível relativo a seu uso em seres humanos, com destaque a sua segurança, eficácia e efetividade;

·      Correspondam, preferencialmente, a medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas que atendam ao item I e possuam identificação do principio ativo, conforme Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, pela denominação comum internacional (DCI);

·      Possuam informações suficientes referentes às suas características farmacocinéticas, farmacotécnicas e farmacodinâmicas;

·      Tenham menor custo de aquisição, armazenagem, distribuição e controle;

·      Tenham menor custo no tratamento/dia e custo total de tratamento, resguardadas sua segurança, eficácia, qualidade e disponibilidade orçamentária;

·      Apresentem concentrações e formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações, que atendam a maioria dos pacientes.

A despadronização de medicamentos da Reme será justificada quando:

·      Não houver consumo significativo do produto;

·      Indisponibilidade permanente no mercado brasileiro;

·      Processo de padronização não atender aos critérios da comissão;

·      Evidência científica que justifique a despadronização; e

·      Indisponibilidade de formas farmacêuticas capazes de atender a demanda.

A substituição de medicamentos será justificada quando houver:

·      Menor risco/benefício;

·      Menor custo/tratamento;

·      Menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;

·      Maior estabilidade;

·      Menor toxicidade;

·      Maior eficácia e eficiência;

·      Maior facilidade na dispensação e administração.

 

 

 

Fluxo de Priorização das Demandas

 

 


Tecnologias Demandadas

 

Medicamentos solicitados e posição na fila de análise pela CCFT SES/DF

Estão apresentadas nesta seção somente as demandas de tecnologias em processo de avaliação, ou seja, aquelas que estão em fila para serem analisadas pela CCFT. Assim, aquelas que estão em análise de conformidade por não terem sidos apresentados todos os documentos obrigatórios durante a solicitação não estão computados.

 


Relatórios Técnicos

 

As notas técnicas de revisão rápida (NTRRs) são estudos de ATS que envolvem métodos de revisão rápida da literatura mais sucintos que o parecer técnico-científico (PTC).

As NTRRs são documentos de síntese que priorizam revisões sistemáticas, estudos de avaliação de tecnologias e ensaios clínicos.


Links úteis

 

Cochrane

Portal Regional da BVS

Word Health Organization

FDA

Medline

PubMed

ATC

DDD

REME

RENAME