Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT)

A Comissão Central de Farmácia e Terapêutica (CCFT) é a instância colegiada de caráter permanente, de natureza consultiva e deliberativa, subordinada a Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde (SAIS/SES/DF) que tem como finalidade avaliação da Relação de Medicamentos Padronizados (REME-DF) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A CCFT realizara dentre outras funções seleção de medicamentos nos diversos níveis de complexidade do sistema e definição de critérios para a incorporação de novas tecnologias farmacêuticas.

 

Regimento interno da Comissão Central de Farmácia e Terapêutica

Contatos

Telefones: (61) 2017-7073
Ramal: 1073
E-mails: ccft.sais@saude.df.gov.br cft.ses.df@gmail.com

 


Organograma


Atribuições da CCFT

De acordo com o Art. 5º da Portaria nº 10, de 28 de janeiro de 2016, a CCFT tem como atribuições:
I – assessorar a SAIS/SES/DF nos assuntos referentes à seleção de medicamentos;
II – revisar, atualizar e divulgar a Reme-DF;
III – avaliar e emitir parecer sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos na Reme-DF;
IV – fomentar a elaboração do formulário terapêutico; e
V – implantar e implementar ações e estratégias de monitoramento e promoção do uso racional de medicamentos, em conjunto às Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) locais e núcleos de farmácia.



Reuniões
As reuniões são periódicas, sendo iniciadas com a presença de pelo menos 5 (cinco) membros. Decorridos 30 minutos, se não houver quórum mínimo, a
reunião poderá ser cancelada.


Submissão de propostas

Documentação
Para que se proceda a análise de incorporação de uma nova tecnologia pela CCFT é necessário que o solicitante ou área técnica siga as orientações estabelecidas no Manual de Padronização de Produtos e Incorporação de Tecnologias em Saúde na SES-DF, e encaminhe os seguintes documentos:

1) Formulário Padrão CCFT
A submissão de demandas à CCFT deve ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) preenchendo o Formulário de Incorporação de Medicamentos, e assinando o mesmo. 
Atenção: É fundamental que o formulário seja preenchido corretamente. O não preenchimento adequado do formulário implicará na análise técnica pela CCFT.

2) Declaração de conflito de interesse
Após preenchimento do Formulário de Incorporação de Medicamentos, o solicitante deverá incluir e preencher adequadamente o documento Termo de Conflito de Interesse, disponível no SEI

3) Sugestão de Protocolo Clínico
O envio de proposta de solicitação de padronização está implicado a apresentação de protocolo clínico  que deverão conter apenas medicamentos, insumos e procedimentos padronizados no âmbito da SES-DF. As instruções e documentos necessários estão disponíveis aqui.

4) Documentação Técnico-Científica
O solicitante deverá enviar junto a solicitação documentação/estudos embasados na melhor evidência disponível, que comprove eficácia e segurança do(s) medicamento(s) requerido(s) para a(s) indicação(ões) solicitada(s).

Atenção: A documentação técnico-científica deverá conter pelo menos dois estudos publicados e classificados com o melhor nível de evidência, preferencialmente revisões sistemáticas de ensaios clínicos controlados randomizados.

Grading of Recommendations, Assessment, Development and Evaluation – GRADE


Solicitação de Incorporação

 

 

Critérios para incorporação e desincorporação
A seleção de medicamentos terá como referência a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Ministério da Saúde com o propósito de selecionar aqueles mais adequados para atender as necessidades de assistência à saúde da maioria da população, de acordo com dados epidemiológicos regionais.

A CCFT observará os seguintes critérios para seleção dos medicamentos: 

  • Tenham registro na Anvisa, em conformidade com a legislação sanitária;
  • Estejam, preferencialmente, disponíveis no mercado nacional;
  • Carga da doença, privilegiando aqueles medicamentos para doenças que configuram problemas de saúde pública;
  • Valor terapêutico comprovado, com base nas evidência científica disponível relativo a seu uso em seres humanos, com destaque a sua segurança, eficácia e efetividade;
  • Correspondam, preferencialmente, a medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas que atendam ao item I e possuam identificação do principio ativo, conforme Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, pela denominação comum internacional (DCI);
  • Possuam informações suficientes referentes às suas características farmacocinéticas, farmacotécnicas e farmacodinâmicas;
  • Tenham menor custo de aquisição, armazenagem, distribuição e controle;
  • Tenham menor custo no tratamento/dia e custo total de tratamento, resguardadas sua segurança, eficácia, qualidade e disponibilidade orçamentária;
  • Apresentem concentrações e formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações, que atendam a maioria dos pacientes.

A despadronização de medicamentos da Reme será justificada quando:

  • Não houver consumo significativo do produto;
  • Indisponibilidade permanente no mercado brasileiro;
  • Processo de padronização não atender aos critérios da comissão;
  • Evidência científica que justifique a despadronização; e
  • Indisponibilidade de formas farmacêuticas capazes de atender a demanda.

A substituição de medicamentos será justificada quando houver:

  • Menor risco/benefício;
  • Menor custo/tratamento;
  • Menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;
  • Maior estabilidade;
  • Menor toxicidade;
  • Maior eficácia e eficiência;
  • Maior facilidade na dispensação e administração.

 

 

Fluxo de Priorização das Demandas

 


Tecnologias Demandadas

Medicamentos solicitados e posição na fila de análise pela CCFT SES/DF
Estão apresentadas nesta seção somente as demandas de tecnologias em processo de avaliação, ou seja, aquelas que estão em fila para serem analisadas pela CCFT. Assim, aquelas que estão em análise de conformidade por não terem sidos apresentados todos os documentos obrigatórios durante a solicitação não estão computados.
 


 

Relatórios Técnicos
As notas técnicas de revisão rápida (NTRRs) são estudos de ATS que envolvem métodos de revisão rápida da literatura mais sucintos que o parecer técnico-científico (PTC).
As NTRRs são documentos de síntese que priorizam revisões sistemáticas, estudos de avaliação de tecnologias e ensaios clínicos.

 


Links úteis
Cochrane
Portal Regional da BVS
Word Health Organization
FDA
Medline
PubMed
ATC
DDD
REME
RENAME

 

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