Governo do Distrito Federal
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12/02/16 às 16h20 - Atualizado em 30/10/18 às 15h14

Descumprimento de escala gera maioria dos processos administrativos na Saúde

Corregedoria trabalha na conscientização para diminuir o problema

BRASÍLIA (12 /2/16) – Entre 2011 e 2015, a Corregedoria de Saúde do Distrito Federal abriu 878 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar profissionais da rede de saúde pública. A maior parte deles refere-se a médicos (483), seguidos por auxiliares de enfermagem (224). Um dos principais motivos para a abertura dos processos diz respeito a escalas médicas e carga horária não cumpridas de forma correta.

A demissão do servidor pode ser o resultado máximo de PADs. Atualmente, pelo menos 20 processos de demissão encontram-se em análise pelo governador de Brasília. Nos últimos cinco anos, 72 processos dessa natureza foram enviados ao governador. Destes, 49 foram acolhidos.

“Em um universo de quase cinco mil médicos, esse número não é muito, mas causa um reflexo impressionante no atendimento à sociedade”, observa o corregedor de Saúde, Rogério Batista Seixas. Ele ressalta que o objetivo dessa gestão é trabalhar a prevenção a essas ocorrências. “Queremos acabar com a onda de denuncismo e ser menos punitivos”, completa.

Para alcançar esse objetivo, a Corregedoria de Saúde está atuando em algumas frentes, como visitas a unidades de saúde para apoiar o servidor, reestruturação da corregedoria com criação de novas diretorias e investimento em capacitação de gestores.

“Estamos pontuando os hospitais com mais problemas para que possamos enviar servidores da corregedoria para fazer um trabalho de conscientização, principalmente para que cumpram as portarias”, destaca o corregedor. Ele ressalta que a pasta conta com muitos servidores antigos, que desconhecem a legislação.

Segundo Rogério Batista, a ideia é fazer de dois a três cursos por ano, trazendo profissionais da saúde, para qualificar. “Estamos preparando cursos com a Escola de Governo e com a Controladoria Geral. Também pretendo trazer profissionais como o desembargador do Paraná, para falar com nossos servidores”, completa.

ESTRUTURA – A Corregedoria da Saúde conta com 67 servidores, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos administrativos, muitos deles com formação também na área de direito. Ao todo, cinco comissões e duas sindicâncias de PADs compõem a estrutura.

O setor ainda é formado por cinco diretorias. Uma delas, a de conciliação e mediação, foi criada no final do ano passado e já começa a dar resultados. “Estamos enviando nosso servidor para as unidades para mediar conflitos e evitar a abertura de investigação, sindicância ou processo disciplinar”, explica o corregedor.
Além da mediação, a corregedoria conta com as diretorias de instrução de procedimentos disciplinares, a de apuração de responsabilidade de fornecedores e a de prestação de contas.

DEMANDA – Desde agosto de 2015, a Corregedoria de Saúde do DF tenta concluir a investigação de 461 processos de demanda reprimida. Um grupo de trabalho foi criado para isso. Uma portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4) prorroga por mais 60 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos.