Governo do Distrito Federal
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18/12/14 às 14h17 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

DF participa da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Evento tem etapas macrorregionais e estaduais

BRASÍLIA (18/12/14) – Encerra-se nesta quinta-feira (18) a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT). O evento, que tem como tema a “Saúde do trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado” está acontecendo desde o dia 15 deste mês, com a participação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Distrito Federal.

O evento tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Além disso, o tema foi o eixo principal que orientou todas as discussões em todas as etapas. Mais de 1.500 pessoas devem participar.

Ao todo foram três conferências, macrorregionais, estaduais e nacional. As etapas macrorregionais foram até junho e subsidiaram as discussões e deliberações para a etapa nacional. A conferência vem cumprir o que preconiza a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, por meio da Portaria n° MS 1.823/2012. O evento teve em sua abertura a mesa-redonda sobre o Desenvolvimento econômico, social e ambiental e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora. Os dois primeiros dias foram reservados para discussões dos diálogos. Na quarta-feira (17) os participantes estavam separados em grupos de trabalhos. Nesta quinta-feira (18), será o dia do ato político contra os agrotóxicos e pela vida, da plenária e encerramento.

As discussões tiveram como sub-eixos: o Desenvolvimento sócio-econômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; Fortalecer a participação dos prabalhadores e das prabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; Efetivação da política nacional de saúde e do trabalhador e da trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e Financiamento da política nacional de saúde do trabalhador, nos municípios, estados e União.

O Distrito Federal possui três Cerest, um que é central, outro que atende a região Norte, e fica em Sobradinho, e outro na região Sul, em Santa Maria. Suas atividades são voltadas para a prevenção de doenças e a recuperação física e psicológica dos trabalhadores. Este ano, a Secretaria de Saúde do DF, após várias visitas às regionais de Saúde, realizou o seu 1º Seminário de Saúde do Trabalhador do DF. Elienai Menezes, diretora do Cerest, afirmou que a prevenção é o melhor caminho e que a maior luta da área é fazer com que as gestões entendam a importância do assunto. Segundo ela, de maneira geral, os gestores são voltados para a assistência e não para a promoção e prevenção.

“O nosso principal trabalho é o mapeamento epidemiológico do trabalhador para assim, orientar a assistência quanto às estratégias a serem adotadas em determinado público. Com isso, podemos ter um trabalho direcionado e dinâmico, organizando a assistência de acordo com esses dados. Hoje, não acontece assim. Na conferência, buscaremos apoio para a instalação de Cerest regionais para estar perto de todos os trabalhadores e, dessa forma, proporcionar um melhor acesso aos nossos serviços”, afirmou.

Este ano, o Cerest focou seus trabalhos na área rural. Mas trabalhou também com atenção voltada para os professores da rede pública do DF, com a implantação do Projeto Mente e Voz em escolas públicas de Planaltina (DF). No projeto de ação voltado para sensibilização e notificação dos agravos relacionados à saúde do trabalhador (a) – LER/DORT no contexto da rede de Atenção Básica – especialmente voltado para os ortopedistas da SES/DF das regionais de Sobradinho e Paranoá. Também foram realizados exames para identificação de dermatoses ocupacionais em trabalhadores das fábricas de cimento da região da Fercal.

Além dessas ações, buscaram realizar exames, bem como mapeamento das propriedades rurais, do pequeno agricultor da região da Fercal. Houve a criação de equipe volante para busca ativa de agravos de notificação compulsória relacionados ao trabalho em unidades de saúde públicas, de Sobradinho, Planaltina e Paranoá. Inserção no centro de custo da SES/DF para que todas as ações sejam implementadas de forma aos preceitos das portarias ministeriais. Implantação do projeto de promoção à saúde dos servidores dos postos de gasolina/prevenção contaminação com benzeno.

Saúde do Trabalhador
A discussão em torno da Saúde do Trabalhador, enquanto área da saúde pública do Brasil, surgiu durante o processo de redemocratização do país nos anos 70 e 80, a partir do Movimento Sanitário, como resposta institucional às demandas da sociedade, dos movimentos sindicais e sociais que visavam uma nova concepção de saúde pública no país. As conferências temáticas, como é o caso da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, são deliberadas na plenária dos Conselhos de Saúde ou em Conferências Nacionais de Saúde.

Diálogos temáticos da conferência:
• Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
• Intersetorialidade na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
• Participação e controle social.
• Financiamento da PNST, nos Municípios, Estados e União.
• Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
• Organização da atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
• Trabalho nos setores públicos e privados e interfaces com a saúde do trabalhador.
• Educação em saúde do trabalhador e da trabalhadora.
• Condições de trabalho, doença e acidente relacionados ao trabalho.
• Produção da Informação em saúde do trabalhador a partir dos diversos sistemas de informação da saúde e de outros setores.
• Gestão do trabalho no SUS.

Diálogos transversais
• Saúde da mulher trabalhadora
• Pessoas com deficiência e com patologias: inclusão, permanência e retorno ao trabalho.
• Saúde mental e trabalho
• Mesas de negociação/Negociação coletiva nos setores público e privado
• Saúde dos trabalhadores da saúde
• Saúde e Trabalho no campo, floresta e águas
• Proteção Social: os desafios da Seguridade Social/Reabilitação e retorno ao trabalho