Governo do Distrito Federal
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2/07/20 às 14h41 - Atualizado em 2/07/20 às 14h51

Durante a pandemia, Vigilância Sanitária recebe denúncias de infrações em condomínios

 

A maioria envolve o não uso de máscaras e o não cumprimento das medidas de desinfecção

 

LEANDRO CIPRIANO, DA AGÊNCIA SAÚDE

 

Nos meses de maio e junho, a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da Secretaria de Saúde recebeu 86 denúncias na Ouvidoria do Distrito Federal relacionadas a infrações em condomínios durante a pandemia. A maioria delas (51%) a respeito de dois tópicos principais: o não uso de máscaras em espaços coletivos e o não cumprimento das medidas de higiene e desinfecção.

 

“Tanto moradores quanto síndicos estão denunciando. Por isso, esclarecemos a importância da orientação. Ter cartazes na vizinhança com as informações sobre a obrigatoriedade do uso das máscaras e desinfecção dos espaços deve ser um trabalho dos síndicos”, afirmou a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

 

Foto: Divulgação/Agência Brasília

 

A gestora lembra que caso algum morador se recuse a usar as máscaras, mesmo depois das orientações nos condomínios, ele pode ser autuado pela Secretaria de Saúde. “Se não utilizarem as máscaras, a Vigilância Sanitária pode multar o morador em R$ 2.000,00”, informou a gerente.

 

A obrigatoriedade do uso de máscaras é prevista no Decreto nº 40.939/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus. Não usar o equipamento de proteção também configura infrações da legislação sanitária federal, Lei n° 6.437/1977.

 

Além disso, a Lei nº 6.562/2020 torna obrigatória a higienização periódica de superfícies e elevadores nos condomínios. “Novamente, cabe aos síndicos adotarem protocolos de desinfecção dos ambientes e gestão de resíduos”, destacou Márcia Olivé.

 

LIVE – Após solicitações via e-mail e telefone de síndicos com dúvidas de como gerenciar a transmissão do coronavírus em condomínios, a Vigilância Sanitária promoveu uma live com orientações para o enfrentamento da Covid-19 em condomínios. A iniciativa contou com a parceria da Associação de Síndicos e o Conselho de Segurança (Consegue) de Águas Claras.

 

Entre as orientações na reunião virtual, as principais foram:

 

– Os síndicos devem alertar os moradores quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços comuns, podendo o morador que se recusar a usar nesses ambientes ser autuado e sujeito a pagar uma multa de R$ 2.000,00;

 

– O condômino que está contaminado pelo coronavírus deve informar ao síndico, para que o mesmo adote medidas de prevenção da transmissão da doença, além de implementar um protocolo de desinfecção dos ambientes e gestão de resíduos;

 

– É obrigatória a medição de temperatura dos funcionários do condomínio (que deve ser registrada em planilha na entrada e na saída), prestadores de serviço dos moradores e visitantes, com um termômetro de aferição de temperatura corporal humana que meça sem contato direto com a pessoa.

 

– É permitida as assembleias presenciais, desde que as medidas de prevenção de transmissão do coronavírus sejam respeitadas, como: o distanciamento social de no mínimo dois metros; disponibilizar álcool 70%; ventilação adequada no ambiente; uso obrigatório de máscaras. No entanto, como há moradores que se recusam a participar de reuniões presenciais, sugere-se as reuniões virtuais.

 

– É recomendada a implementação de protocolos de gestão de resíduos sólidos domiciliares de moradores que estão em isolamento domiciliar, apoiados no documento feito pela Vigilância Sanitária em parceria com a Anvisa.

 

CANAIS DE ATENDIMENTO – Também foi divulgado na live os canais de atendimento de denúncias, que são o Ligue 162 da Ouvidoria do DF ou pelo site da ouvidoria.

 

Em situações de urgência, a denúncia pode ser realizada no 190.