Governo do Distrito Federal
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20/11/17 às 16h45 - Atualizado em 30/10/18 às 15h18

Entidades defendem reorganização da vigilância sanitária nacional

Titular da Saúde do DF, Humberto Fonseca representou o Conass no evento

BRASÍLIA (20/11/2017) – Burocracia excessiva, sobrecarga de tarefas e falta de atribuições bem definidas foram alguns dos principais problemas apontados, nesta segunda-feira (20), por entidades municipais, estaduais e federais que atuam no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Participaram do encontro, em Brasília (DF), representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que organizou o evento.

De acordo com o secretário de Saúde do Distrito Federal e vice-presidente do Conass, Humberto Fonseca, o sistema atual carece de coordenação e definição clara sobre quais as competências de cada ente federado. “Isso muitas vezes leva a uma superposição de atribuições e uma dificuldade em relação a vigilância sanitária”, comenta.

Com a evolução do debate, Fonseca espera que novas ações aumentem a eficiência e manutenção da vigilância sanitária no país. “Acredito que essa iniciativa da Anvisa de fazer essa discussão traz uma oxigenação para a vigilância sanitária e para o SUS. Essa oxigenação é absolutamente necessária. Pensar como é feita a organização, como são tomadas as decisões e organizadas as competências na Vigilância Sanitária é algo muito importante.”

Para o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, o que for possível fazer em termos de descentralização e simplificação de processos, melhor. “A falta de coesão do sistema ao longo dos anos fez com que a gente tenha uma coisa tão simples como, por exemplo, regra para estabelecimento, sendo diferente de um município para outro dentro do mesmo estado. Efetivamente, é algo inconcebível”, alerta.

Segundo Barbosa, a vigilância sanitária nacional “chegou ao absurdo” de ter mais diversidade de regras entre os estados brasileiros do que a Europa tem entre seus países soberanos. “A sociedade não aguenta mais isso. Isso é burocracia, é cartório e demais coisas que não tem relevância nenhuma, a não ser 'infernizar' a vida do cidadão e nos sobrecarregar de tarefas não relevantes”, aponta.

O secretário de Saúde de Belo Horizonte e representante do Conasems, Fabiano Pimenta, espera que as discussões do evento sejam um ponto de partida para implementar, a partir de 2018, ações que melhorem o sistema. “Essa possibilidade de avançar a vigilância sanitária beneficiará muito a população e o país também. Vai minimizar riscos às pessoas dentro do perfil epidemiológico e também dará condições do Brasil de se destacar junto aos demais países e ganhar mercado”, disse.

Assim que as propostas de reorganização do sistema terminarem de ser debatidas e formuladas, serão levadas para uma comissão formada por gestores das três entidades para serem avaliadas.