Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/07/18 às 10h35 - Atualizado em 23/11/21 às 13h58

Fundos Públicos

Prezado Cidadão,
As informações referentes aos fundos públicos deste órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal e poderá ser consultada acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.transparencia.df.gov.br/
Atenciosamente,
Secretaria de Estado de Saúde do DF
Atualizado em: novembro/2021

O Fundo de Saúde do Distrito Federal, regulado pelo Decreto 34.571/2013 e pela Lei Complementar nº 11 de 12 de julho de 1996, é um fundo especial público instituído para administrar os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Distrito Federal, atuando como Unidade Orçamentária e Gestora dos recursos destinados à Saúde Pública do DF.
Além da receita advinda do Tesouro do Distrito Federal, o Fundo de Saúde do Distrito Federal administra os recursos provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (regulado pelo Decreto nº 36.287, de 20/01/2015), no qual arcam-se com os pagamentos da folha de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

 

• As informações referentes ao Fundo de Saúde do Distrito Federal são encontradas aqui.

 

• As informações referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal são encontradas aqui.