Governo do Distrito Federal
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5/09/19 às 10h35 - Atualizado em 20/09/21 às 7h33

Legislação

 

Decreto nº 37.297/2016 – Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética do Servidor

 

DECRETO N° 39.736, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

PORTARIA Nº 459, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Institui o Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado da Saúde – CIG/SES, para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – Cgov.

Cria quatro Subcomitês de Integridade e Gestão de Riscos, de Ética, de Gestão de Processos e de Gestão de Projetos