Governo do Distrito Federal
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11/02/15 às 13h11 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

Legislação regulamenta comércio de alimentos

Norma tem como objetivo aumentar a qualidade dos produtos vendidos no DF

BRASÍLIA (11/2/15) – Os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, que atuam no Distrito Federal, terão de obedecer à novas regras. Nesta quarta-feira (11), foi publicada uma Instrução Normativa no Diário Oficial do DF com o objetivo é elevar a qualidade dos produtos comercializados em supermercados, fast–foods, estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação em geral.

“O benefício dessa nova norma será garantir a maior qualidade dos produtos. É claro que, ao se tratar de alimentos, sempre haverá riscos, mas vamos reduzi-los ao máximo para evitar casos de intoxicação alimentar e outras situações que comprometam a saúde dos consumidores”, destacou o gerente de Alimentos da Diretoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), André Godoy.

Uma das mudanças será o cumprimento das temperaturas específicas para os vários tipos de carnes e frios, os alimentos que antes eram submetidos a uma temperatura geral, 10º celsius, agora deverão ser refrigerados conforme as especificações do produto. “Peixes, carnes vermelha e suína, queijos e outros alimentos desse gênero precisam ser refrigerados de acordo com suas características para manter o bom estado”, alertou.

Outra exigência é a colocação de termômetros visíveis e calibrados nos refrigeradores para facilitar o monitoramento constante da temperatura. Também foram estabelecidos detalhes para controlar a validade dos produtos, disposição nas prateleiras e embalagem.

“Vários supermercados e outros comércios não fazem o acondicionamento e o transporte corretos dos produtos, nem utilizam a embalagem adequada, aumentando as chances de contaminação”, destacou Godoy.

Segundo o gerente, não havia uma norma específica para o DF, por isso, as regras não abrangiam as especificidades do mercado local. “Agora, temos condições de fiscalizar o comércio com mais detalhamento”, complementou.

O gerente afirmou, ainda, que os auditores de Vigilância Sanitária, a partir de março, realizarão um programa educativo com palestras para expor as boas práticas que devem ser implantadas pelas empresas. Além disso, explicarão sobre como elaborar o manual específico para cada estabelecimento, que deve ser feito pelo empreendimento, de acordo com suas especificidades.

No caso de descumprimento das normas, os estabelecimentos estão sujeitos às sanções previstas para infrações sanitárias, que variam entre advertência, apreensão, interdição e multas entre R$2 mil e R$1,5 milhão.