Governo do Distrito Federal
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8/07/20 às 19h37 - Atualizado em 8/07/20 às 19h39

Mais transparência na divulgação das listas de medicamentos distribuídos na rede pública

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A norma se aplica às farmácias públicas que realizam atendimento ambulatorial

 

JURANA LOPES, DA AGÊNCIA SAÚDE

 

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (8), a Portaria nº 576 que dispõe sobre as regras para cumprimento da Lei nº 5.834, de 11 de abril de 2017, que trata sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

 

Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

A norma se aplica às farmácias públicas que realizam atendimento ambulatorial, tais como as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Média Complexidade e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Para efeito da Portaria, são adotadas as seguintes definições: Lista de Medicamentos Padronizados na Secretaria de Saúde com a relação de todos os medicamentos padronizado, no respectivo nível de atenção, adquiridos pela pasta local ou pelo Ministério da Saúde, que deverá ser afixada na unidade de saúde para divulgação de informação acerca dos medicamentos disponíveis para fornecimento à população na referida unidade.

 

Além disso, a Portaria prevê a Lista Eletrônica de Medicamentos Padronizados: relação de todos os medicamentos distribuídos, se foram adquiridos pela secretaria ou pelo Ministério da Saúde, que deverá ser disponibilizada no site para divulgação sobre a disponibilidade dos medicamentos na rede e, no caso de falta, a previsão de reabastecimento. Também vai compor a lista os medicamentos que são disponibilizados para fornecimento ambulatorial aos usuários nas farmácias das Unidades de Saúde, ficando excluídos os de uso em procedimentos internos.

 

 

A Portaria também exige que a Lista de Medicamentos Padronizados deverá ser afixada em local de amplo acesso, preferencialmente, próxima à farmácia ou na entrada principal da unidade de saúde. A lista deverá ser atualizada sempre que houver mudança na disponibilidade de estoque dos medicamentos e deverá conter as seguintes informações: nome do medicamento pela Denominação Comum Brasileira (DCB), concentração, forma farmacêutica e código SES, conforme descrição no sistema informatizado de gestão de estoque.

 

“Fomos requisitados por processo formal no SEI, para gerar a lista de medicamentos para disponibilizar no portal de transparência. Já foi feito e restituímos o processo com a lista conforme instruído”, esclareceu a diretora de Assistência Farmacêutica, Samara Carneiro.

 

A portaria também prevê informação “com estoque” ou “sem estoque”, conforme disponibilidade do medicamento nas unidades e informação de quem o adquiriu. Além disso, deverão compor a lista os medicamentos padronizados no respectivo nível de atenção, com exclusão dos medicamentos de uso interno, para que os usuários saibam quais medicamentos são disponibilizados pela Secretaria de Saúde. Caso haja medicamentos não demandados na unidade, estes deverão estar sinalizados com os dizeres “não se aplica”.

 

Caberá ao chefe ou gerente imediato da unidade de saúde prover meios para a disponibilização e atualização da Lista de Medicamentos Padronizados. A farmácia ficará responsável pela atualização da lista.

 

Edição: Johnny Braga