Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
25/05/20 às 11h40 - Atualizado em 15/09/21 às 7h03

Medicamentos – Saúde Mental (Psicotrópicos)

Uma grande parte das demandas de saúde mental é atendida no âmbito das Unidades Básicas de Saúde. Contemplando a rede de cuidados que devem garantir atenção em saúde mental, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal fornece medicamentos destinados ao tratamento dos agravos psíquicos.

 

Esses medicamentos são prescritos em receituário de controle especial, conforme regulamentado pela Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Além das exigências desta Portaria, o usuário deverá comparecer em uma farmácia de referência, portando os documentos gerais.

 

Unidades dispensadoras de Medicamentos sujeitos á controle especial (Set/2021)

 


PORTARIA/SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 (*) – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

 

RESOLUÇÃO – RDC Nº 357, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).