Governo do Distrito Federal
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22/04/13 às 20h38 - Atualizado em 30/10/18 às 15h05

Projeto de Lei que aumenta investimentos na Saúde já tem 1 milhão 250 mil assinaturas

Com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho de Saúde do DF, o Movimento Popular Saúde +10 vem realizando atos públicos em prol do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União, para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para o projeto dar entrada na Câmara e virar lei o Conselho precisa arrecadar 1 milhão e 500 mil assinaturas de cidadãos. Em um ano de articulação, o Movimento Saúde +10 arrecadou 1 milhão 250 mil assinaturas. O número foi anunciado no Ato em Defesa da Saúde Pública, realizado pela organização no último dia 10 de Abril, em frente ao Congresso Nacional.

O Movimento, encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem o apoio de diversos sindicatos e entidades, como a Associação Médica Brasileira (AMB), que conta ao todo com mais 44 entidades, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Tem ainda o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

Segundo representantes do Movimento, “O projeto de lei de iniciativa popular é um instrumento constitucional que reforça a participação e a soberania popular na esfera política e tem força para incidir sobre as decisões dos parlamentares a favor do interesse público, principalmente nas questões ligadas à saúde pública”, explicaram.

Luciene Torquato