Governo do Distrito Federal
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12/12/13 às 17h32 - Atualizado em 30/10/18 às 15h10

Sancionada Lei que cria a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde

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Regime estatutário beneficiará 1.526 agentes

Foto: Renato Araújo

O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº1737/2013, de autoria do Poder Executivo, que cria no âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal a carreira da Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde (Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agentes Comunitários de Saúde – ACS).

O secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, relembrou que o atual governo tem investido na contratação de recursos humanos. “Essa conquista nos motiva a continuar avançando naquilo que tem sido a grande bandeira da saúde pública do DF, a ampliação da Atenção Primária”, declarou.

A medida beneficiará 1.526 servidores da atual tabela de empregos comunitários da SES/DF, que trabalham nas áreas urbanas e rural do DF, que deixarão de ser celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e passarão a ser estatutários (regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos). Desse total, 406 são AVAS e 1.120 atuam como ACS.

Agentes – Os Agentes de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde estão lotados na Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) e trabalham no combate à dengue em todo DF. Também atuam no controle de roedores, escorpiões, carrapatos, pulgas e pombos, vacinam cães e gatos, auxiliam na coleta de exames para diagnóstico de leishmaniose canina e são primordiais na educação ambiental comunitária.

O supervisor técnico da Gerência de Vetores, Animais Peçonhentos e Operações de Campo e também AVA, Reginaldo Braga, disse que a categoria sempre mostrou a relevância do trabalho para a Vigilância Ambiental. “É uma luta que já vem desde 1997 e somente neste governo, conseguimos apoio”, comentou.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) integram as Equipes de Estratégia Saúde da Família e realizam visitas domiciliares em todas as regiões do Distrito Federal. Cada ACS acompanha aproximadamente 750 pessoas, realiza trabalhos comunitários e atividades de educação em saúde.

Para o ACS Iuri Marques, a criação da carreira era esperada pela categoria desde 2006. “Foi algo histórico, que nenhum outro governo fez. A luta continua por melhorias, mas o pontapé inicial, que foi a transposição de regime e a criação da carreira, abriu espaço para crescer e prestar melhor atendimento à comunidade. Somos fundamentais na Atenção Primária”, disse.

“Temos a compreensão de que para mudar a saúde do DF, precisamos mudar o modelo de assistência em prática há anos, concentrado em hospital. Por isso, no momento, priorizamos a Atenção Básica, ou seja, o trabalho de prevenção, o cuidado com o cidadão tanto em casa quanto no bairro”, concluiu o governador Agnelo Queiroz

Por Patrícia Kavamoto, da Agência Saúde DF
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