Governo do Distrito Federal
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2/03/15 às 12h17 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

Saúde deve regularizar alimentação hospitalar

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Novo contrato fixo está em fase de análise de preços para a licitação

BRASÍLIA (2/3/15) – A Secretaria de Saúde está empenhada em firmar um contrato regular de prestação de serviços de alimentação hospitalar, atualmente em fase de análise dos preços. A informação foi repassada na tarde da última sexta-feira (27), pelo secretário-adjunto da pasta, José Rubens Iglésias: “Os valores estão muito além dos praticados no contrato emergencial que vigorava até janeiro, por isso é preciso fazer uma análise profunda”.

Um modelo de licitação será estudado, e a concorrência deve estar concluída em 60 dias, conforme determinado pela Justiça em decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública ontem. A ideia é fazer em forma de lotes, para permitir que muitas empresas participem. “É uma licitação complexa”, define o procurador do Distrito Federal Ernani Teixeira. “A gente precisa estar atento com preço, qualidade e cardápios.”

Enquanto isso, para não deixar a rede hospitalar desassistida, será feito um contrato emergencial nos próximos dias, algo também permitido pela decisão de ontem.

Em 23 de janeiro, houve o término do contrato emergencial com a Sanoli, iniciado em 30 de abril de 2014. Por decisão judicial, a empresa continuou a prestar o serviço nos moldes do contrato anterior. No entanto, ontem a empresa realizou modificações no cardápio, sem contatar a secretaria. No entendimento do procurador do Distrito Federal Ernani Teixeira, a Sanoli, ao fazer isso, descumpre decisão judicial.

De acordo com a Secretaria de Saúde, já foram pagos para a empresa os serviços prestados entre os dias 1 e 23 de janeiro, no valor de R$ 7.065.742,87, e também os valores relacionados ao restante de janeiro — R$ 2.433.140,50. As dívidas de 2014 serão analisadas pelo governo do Distrito Federal.