Governo do Distrito Federal
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29/05/20 às 15h13 - Atualizado em 29/05/20 às 23h23

Secretaria de Saúde paga R$ 6 milhões em pecúnia para servidores nesta sexta-feira (29)

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Serão beneficiados 2.003 aposentados, pensionistas e exonerados

 

LEANDRO CIPRIANO, DA AGÊNCIA SAÚDE

 

 

A Secretaria de Saúde pagará, na noite desta sexta-feira (29), o valor devido de R$ 6.000.233,92 para 2.003 servidores. Serão beneficiados 1.987 aposentados, 11 exonerados e cinco pensionistas. A quantia é referente à pecúnia por indenização de licença-prêmio.

 

Esse é o quinto montante desse tipo pago neste ano, cumprindo o determinado pelo Decreto 40.208/2019. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.

 

Em janeiro, fevereiro, março e abril deste ano foram beneficiados 5.461 servidores da Secretaria de Saúde aposentados, pensionistas e exonerados. Eles receberam o valor total de mais de R$ 15,9 milhões.

 

“Novamente, a Secretaria de Saúde cumpre com seu papel e paga as merecidas pecúnias aos servidores que dedicaram anos das suas vidas à pasta. Seguimos com o determinado pelo governador Ibaneis Rocha, garantindo esse direito a eles, algo que as gestões passadas não fizeram”, afirmou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

 

Para a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, o pagamento dessas pecúnias é a prova de que a atual gestão respeita os servidores da pasta. “Isso é mais do que um acerto de contas ou pagamentos devido. É a valorização do trabalho dos profissionais de saúde”, ressaltou.

 

HISTÓRICO – O atual governo recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.

 

Acrescidas as aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis Rocha determinou em outubro do ano passado o pagamento e o parcelamento com a correção, maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores.

 

DECRETO – O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.

 

Na época o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.