Governo do Distrito Federal
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23/02/17 às 20h03 - Atualizado em 30/10/18 às 15h16

Saúde publica novo Regimento Interno

Documento também define a Atenção Primária como ordenadora da rede

BRASÍLIA (23/2/17) – A definição de atribuições dos gestores, as competências das unidades de saúde e o estabelecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede foram os principais pontos estabelecidos no Regimento Interno das Superintendências, Unidades de Referência Assistencial e Distrital da Secretaria de Saúde. Com 356 artigos, o documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (23).

“O regimento interno é uma ferramenta para organizar e definir responsabilidades. O foco para a construção do documento foram os processos de trabalho para qualificar os serviços assistenciais à saúde”, explicou a diretora de Desenvolvimento Organizacional (Diorg), Márcia Blumm.

Segundo a diretora, o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede está em consonância com o novo modelo de assistência. Todas as Unidades Básicas de Saúde funcionarão com o modelo Estratégia Saúde da Família e, a partir delas, será feito o encaminhamento às consultas especializadas, oferecidas nos hospitais.

O documento define, ainda, que os superintendentes das sete regiões de saúde devem gerir todos os níveis de atenção à saúde, ou seja, deverão articular ações entre hospitais, Unidades Básicas de Saúde e as demais estruturas que fizerem parte do seu respectivo território. “O documento detalha essa e outras competências dos gestores, que até então não estavam formalizadas”, disse a diretora.

Para os serviços inexistentes em seu respectivo território, os superintendentes poderão ainda pactuar fluxos de referência com outras regiões. Nestes casos, contará com o apoio do Complexo Regulador do DF e da Administração Central.

Estão subordinadas aos superintendentes os diretores de hospital, administrativos e de Atenção Primária. Também estão subordinados os Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), policlínicas e unidades especializadas. Há ainda as Unidades de Referência Assistencial, como o Instituto de Saúde Mental, que faz parte da Superintendência Centro-Sul.

Para definir corretamente os fluxos de trabalho, as competências de todas essas unidades também foram estabelecidas, assim como para as Unidades de Referência Distrital, que não são ligadas às superintendências. São elas os hospitais de Base, Apoio e São Vicente de Paulo.

“No caso do Hospital de Apoio, por exemplo, estão fixadas ações de reabilitação, cuidados paliativos, e doenças raras. Já para o Base ficaram estabelecidas ações de alta complexidade nas modalidades ambulatório, emergência e internação”, explicou Márcia Blumm.

PADRONIZAÇÃO – A partir de agora, também será estabelecida a vinculação técnica. A proposta é que as unidades assistenciais padronizem os processos de trabalho e realizem suas tarefas em conformidade com as diretrizes estabelecidas a nível central. Um exemplo é estipular que todas as unidades adotem um modelo padrão para a segurança do paciente em uma cirurgia, por exemplo. Haverá vinculação técnica também para os processos de trabalho e redes de atenção, para que os serviços sejam organizados também em conformidade com as orientações a nível central.

MUDANÇAS – O último regimento interno para as antigas coordenações da Secretaria de Saúde foi publicado 2001, quando o modelo de Fundação Hospitalar foi substituído por Secretaria de Saúde. Entretanto, ocorreram várias mudanças na estrutura e o regimento ficou desatualizado.

Para fazer a atualização, foram realizadas 36 oficinas, com a presença de 1.060 gestores e servidores oriundos de vários setores. O documento – que começou a ser elaborado em março de 2016 – foi apresentado e aprovado pelo Colegiado de Gestão, composto pelo secretário de Saúde, superintendentes, subsecretários, diretores gerais e Unidades de Referência Distrital.

A Secretaria de Saúde iniciou um processo de mudanças desde 2015, quando foi publicado o decreto 36.918 para dividir a estrutura entre Administração Central e Superintendências Regionais de Saúde. Em 2016, a pasta publicou o decreto 37.056, que que trouxe especificações sobre as superintendências e Unidades de Referência Distrital.

A Secretaria de Saúde também publicou no último dia 15 as portarias 77 e 78 de 2017, que estabelecem a Estratégia Saúde da Família como único modelo assistencial na Atenção Primária, e definiu como será a conversão completa do serviço. A ideia é criar 328 novas equipes de ESF. Com isso, a cobertura passará de 33% para 75%, o que compreende uma porção de habitantes superior a 2 milhões de pessoas.