Governo do Distrito Federal
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29/07/15 às 15h45 - Atualizado em 30/10/18 às 15h12

Saúde recorre ao Ministério Público para garantir compra de medicamentos

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Laboratório se nega a vender em razão de dívidas do exercício anterior. Contas de 2015 estão todas pagas

BRASÍLIA (29/7/15) – A Secretaria de Saúde encaminhou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal, nesta terça-feira (28), solicitando que fornecedores de medicamentos oncológicos que se negam a entregar o produto, alegando dívidas do Governo de Brasília do ano passado, sejam, de alguma forma, obrigados a regularizar o abastecimento, uma vez que todos os pagamentos de 2015 estão em dia. Dez dos 65 remédios para câncer estão zerados na rede, sendo que pelo menos quatro deles ainda não foram adquiridos por deserto ou fracasso nos pregões. Outros dois acabaram há dois dias.

“Infelizmente esses laboratórios estão usando vidas humanas para cobrar a administração pública, sem demonstrar nenhum tipo de sensibilidade. São laboratórios que só eles fabricam esse medicamento, nós não temos como comprar de outro laboratório”, lamenta o secretário de Saúde, Fábio Gondim, destacando que a pasta já fez vários contatos e tentou diálogo com as empresas, mas sem sucesso. “Não queremos o produto de graça. Queremos apenas ter o direito de comprar”, destaca.

Entre 1º de janeiro e 15 de julho deste ano, a Secretaria de Saúde já recebeu 336 notificações judiciais para fornecimento de medicamentos. No início do ano, cerca de 480 medicamentos estavam zerados na rede. Hoje, 65 estão nesta situação, mas todos com processo de compra em andamento.

“Do ponto de vista administrativo, tudo está sendo feito para que os medicamentos sejam repostos e esperamos que entre 15 e 30 dias isso aconteça. No caso específico dos laboratórios que se recusam a vender, é esperar a decisão judicial e que o Ministério Público tome as medidas enérgicas para que as empresas sejam obrigadas o mais rápido possível”, diz o secretário de Saúde. Gondim explica que no caso de remédios com valores menores, os hospitais podem adquirir, mas outros, que chegam a custar R$ 9 mil, a compra só pode ser feita via pregão.

DÍVIDAS- O valor da dívida do exercício anterior, da Secretaria de Saúde somente com medicamentos chega a R$ 17 milhões. No caso da oncologia a dívida com um único fornecedor é de R$ 2,6 milhões. “Como é uma dívida alta e outras secretarias de governo também estão na mesma situação, a negociação está sendo feita pela Secretaria de Fazenda”, ressaltou Gondim.

Ele frisa, ainda, que há casos em que nem se sabe ao certo se o governo está devendo o valor cobrado. “Tem casos até sem contrato. Então, não é pegar o dinheiro do povo e simplesmente entregar a uma empresa sem saber se é mesmo aquela quantia devida”, explica.