Governo do Distrito Federal
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24/07/17 às 19h25 - Atualizado em 30/10/18 às 15h18

Secretaria de Saúde anuncia fim da situação de emergência

Medidas adotadas nesse período permitiram o reabastecimento de medicamentos e recomposição de pessoal

BRASÍLIA (24/7/17) – Após empreender uma série de esforços para reverter a situação caótica encontrada em janeiro de 2015, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal declarou neste mês o fim do Estado de Situação de Emergência. Durante esse período, inúmeras medidas estruturantes possibilitaram recuperação de áreas relacionadas ao abastecimento de medicamentos e insumos, contratação de serviços, desbloqueio de leitos, redimensionamento e recomposição da força de trabalho. A parte financeira também foi beneficiada com ações que permitiram economia de recursos.

O chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, André Luís Soares, lembrou as situações que levaram o Governo de Brasília a decretar a emergência. “Nosso retrato de 2015 era déficit de pessoal, problema orçamentário gigantesco em razão de dívidas, desabastecimento de medicamento e material médico, poucos contratos em vigor”, explicou. Soares também citou a interrupção de serviços essenciais como água, luz e telefone.

Iniciado no atual governo por meio do Decreto nº 36.279, em 19 janeiro de 2015, o Estado de Situação de Emergência foi prorrogado pelos decretos 36.297 de 16 de julho de 2015, 37.059 de 15 de janeiro de 2016 e 37.485, de 14 de julho de 2016 e, por fim, 37.952, de 16 de janeiro de 2017, com efeitos até 15 de julho de 2017.

AÇÕES – Para solucionar o desabastecimento da rede, o chefe de gabinete mencionou a criação das duas novas subsecretarias de Logística em Saúde (Sulog) e de Infraestrutura em Saúde (Sinfra), que se desmembraram da antiga Subsecretaria de Logística e Infraestrura (Sulis), sem aumento de gastos. As duas atuam com o objetivo de intervir de forma sistemática em problemas nevrálgicos tais como a logística de abastecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares e a manutenção predial e de equipamentos, respectivamente. Atualmente, a Saúde possui um dos seus melhores indicadores, já que registra 86,5% de abastecimento de medicamentos e 80,8% de materiais médico-hospitalares.

“Com o primeiro Manual de Contratações para especificar como tramitará o processo de compras e outros ajustes nos processos, também conseguimos licitar muito mais. Em 2017, nós já fizemos 201 pregões e concluímos 160”, enumerou. Em 2016, foram realizados 231 pregões que resultaram em redução de 18,56% entre o valor estimado e o valor licitado, perfazendo economia superior a R$ 113 milhões de reais no ano.

A economia anual no valor dos contratos de exames de bioquímica foi de aproximadamente R$ 22 milhões de reais; hemograma em aproximadamente R$ 3,6 milhões; e com testes da gestante, cerca de R$ 2,4 milhões. Há ainda redução de gastos estimada em mais de R$ 20 milhões de reais por biênio com a licitação do fornecimento de alimentação, que está em fase final; bem como a renegociação de 18 contratos de aluguel, que gerou corte de mais de R$ 1,7 milhões de reais por ano.

André explicou que parte dos pagamentos dos passivos de 2010 a 2014 do governo anterior também começaram a ser pagos utilizando a justificativa do decreto. Para isso, a pasta negociou a flexibilização do uso dos recursos que vêm do Ministério da Saúde. Isso porque a inadimplência fazia com que as empresas não tivessem interesse em firmar novos contratos.

“Foram mais de R$ 400 milhões relativos a custeio. Até o momento, foram reconhecidos R$ 136.186.349,83 e pagos R$ 119.730.839,56. Isso injetou mais confiança nas empresas”, contabilizou. Segundo ele, foram contratadas manutenções de muitos equipamentos que estavam parados como: tomógrafo, mamógrafo, raios X, arco cirúrgico, acelerador linear para radioterapia e cobaltoterapia. Com isso, houve melhora na oferta de serviços. Na semana passada, por exemplo, foi possível zerar a fila de exames de mamografia.

PESSOAL E TELEFONIA – No caso da Internet, 14 unidades da Secretaria de Saúde passaram a utilizar a estrutura GDFNet, da Seplag, o que também reduz despesas. A licitação emergencial para contratar serviços de telefonia fixa está em fase final, e a proposta entregue por uma operadora está em análise.

Quanto aos recursos humanos, em 2016, foram nomeados 2.767 servidores, dos quais 2.051 tomaram posse. Em 2017, mais 1.255 candidatos aprovados foram convocados em diversos cargos e especialidades.

Aproximadamente 200 técnicos de enfermagem contratados em 2017 foram direcionados para reabertura de leitos bloqueados por falta de recursos humanos. Em conjunto com isso, houve a contratação da manutenção dos monitores para verificar os sinais vitais dos pacientes.

A pasta também começou a utilizar o Sistema Eletrônico de Informação, que permite a tramitação de documentos exclusivamente por meios digitais. A ação gera economia, pois além de evitar a impressão de milhares de páginas também dispensa veículos e motoristas para o transporte de processos.

PROJETOS – O chefe de gabinete da pasta destacou grandes ações em andamento para melhorar a assistência à população. Entre eles estão a transformação do Hospital de Base em Instituto; a conversão total da atenção primária para o modelo Estratégia Saúde da Família; a criação do Complexo Regulador para todos os leitos da rede de urgência e emergência, e a doação e captação de órgãos.

A restruturação dos processos de trabalho da rede de urgência e emergência e o lançamento do manual de contratações, que trouxe agilidade para as aquisições de insumos, completam a lista.