Governo do Distrito Federal
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3/07/14 às 22h04 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

SES assina Portaria de concessão de jornada de 18h para enfermeiros

A adesão é opcional e não traz prejuízo ao profissional

Nesta quinta-feira (3) o secretario de Saúde, Elias Fernando Miziara, assinou a Portaria que possibilita a jornada de 18h de trabalho ininterrupta para enfermeiros. A concessão era aguardada pela categoria há um ano e foi celebrada entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) e o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal. A publicação no Diário Oficial (DODF) acontece na próxima semana.

O acordo considera as disposições da Convenção nº 51, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil em 2010 e permite a jornada de trabalho de 18h contínuas para os enfermeiros que manifestarem interesse. “A jornada de 18h não é imposta. O enfermeiro aceita se quiser e, mesmo quem aderir, poderá desistir a qualquer hora”, explica um dos diretores do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Carlos José de Souza.

De acordo com o documento, a jornada ininterrupta não trará prejuízo ao profissional tendo em vista que terá local garantido para descanso e alimentação, além da dispensa de registro nesses intervalos. O secretário de Saúde, Elias Fernando Miziara, afirma que essa é uma conquista pleiteada há um ano. “Assinamos esse compromisso que havia sido firmado na administração anterior, ainda com o Rafael Barbosa, que concede o direito de extensão da jornada de 18h também para os profissionais enfermeiros da rede, assim como já havia sido feito para os médicos”, esclarece.

O secretário ainda acrescenta que a extensão da jornada não trará prejuízo na qualidade dos serviços prestados à população. “Com certeza isso trará uma situação de melhor adaptação de horários para esses profissionais, sempre guardando o respeito a sua capacidade de trabalho e a qualidade da atenção que ele poderá prestar”, assegura.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Gleissany Ribeiro Alves, comenta que a demora da conquista foi necessária, mas agradeceu o empenho da Secretaria. “A demora foi necessária para que o trâmite jurídico fosse adequado, mas agradecemos o empenho da gestão em formalizar o nosso pedido”, finaliza.

Luana Lemes, da Agência Saúde DF