Governo do Distrito Federal
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31/10/12 às 13h29 - Atualizado em 30/10/18 às 14h57

SES vai cobrar na justiça desvio de dinheiro em gestões anteriores

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Recursos foram utilizados entre os anos de 2004 e 2005

A Secretaria de Saúde (SES/DF) vai ressarcir mais de R$ 8,3 milhões o governo federal, em decorrência de pagamento realizado, entre os anos de 2004 e 2005, ao Hospital Santa Juliana Ltda. (HSJ). No dia 29 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que SES/DF devolva essa quantia, apontando possíveis irregularidades na gestão dos recursos federais.

De acordo com o diretor do Fundo de Saúde do DF, José Menezes Neto, esse ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios do DF. “Nós adotaremos providências neste exercício para que possamos cumprir a decisão”, afirmou.

Na constatação do TCU, a gravidade do estado de saúde dos pacientes transferidos à UTI do HSJ com necessidade de atendimento urgente não pode ser aceita como justificativa para as irregularidades.

O pagamento ao HSJ, dos valores excedentes à tabela do SUS, deveria ter sido custeado com recursos do DF, o que não ocorreu, de acordo com o TCU. O Tribunal também aponta o possível favorecimento na escolha do HSJ para utilização de leitos de UTI em detrimento dos demais hospitais da rede privada.  

O corregedor-geral da SES/DF, Maurício Passos, afirmou que a SES/DF entrará com representação junto ao Tribunal de Contas do DF solicitando que as autoridades à época sejam responsabilizadas civilmente pelos fatos. Elas deverão ser obrigadas a ressarcir aos cofres públicos do DF, o montante que será repassado aos cofres da União.

O valor histórico do débito é de quase R$ 2,3 milhões que, atualizado, passa de R$ 8,3 milhões. A SES/DF tem prazo de 30 dias para apresentar ao TCU um plano de providências para a transferência de recursos para a União. Se não houver orçamento neste ano, no Fundo de Saúde do DF, os R$ 8,3 milhões farão parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, por meio de crédito adicional.

Patrícia Kavamoto