Governo do Distrito Federal
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Notas Técnicas

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Estatutos

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Decretos

Decretos Distritais    Decreto 41009 de 21/07/2020 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica...

Instruções Normativas

6. Instruções normativas Instrução Normativa 25 de 10/09/2020 - Altera a Instrução Normativa nº 18, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o...