Governo do Distrito Federal
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25/06/20 às 8h04 - Atualizado em 25/06/20 às 14h29

Vigilância Sanitária autua empresa comercial que fazia testes de Covid-19 sem licença

Empresa de representação comercial testava pessoas, por drive-thru, em Taguatinga, e cobrava R$ 260 por cada teste

 

JURANA LOPES, DA AGÊNCIA SAÚDE

 

Fotos: Divulgação/Secretaria de Saúde

Diante da pandemia do novo coronavírus e da grande procura por testes para detecção da Covid-19, tem gente tentando se aproveitar da situação, e do desespero das pessoas, para ganhar dinheiro de forma irregular. Para coibir esse tipo de comércio ilegal, a Vigilância Sanitária autuou e interditou, no último dia 18 de junho, uma empresa de representação comercial de produtos para a saúde que oferecia testes rápidos, por drive-thru, em Taguatinga. Na ação, foram apreendidas 100 unidades de testes rápidos no local.

 

A atividade funcionava no estacionamento de uma igreja em Taguatinga Norte, e apresentava várias irregularidades, como a falta de licença sanitária para exercer a atividade de laboratório, falta de equipamentos adequados para o armazenamento dos testes – que estavam em condições ambientais inadequadas -, não havia lavatório com água e sabão, e a emissão de laudo dos exames era feita por um laboratório do município de Formosa (GO), que não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal.

 

NOVA AÇÃO – Nesta quarta-feira (24), a Vigilância Sanitária esteve na sede da empresa responsável pelos testes, no entanto, chegando ao local, encontrou uma empresa de contabilidade, responsável por prestar o serviço à representação comercial. Como nenhum teste foi encontrado, a Vigilância Sanitária deixou uma intimação para que o responsável legal da empresa compareça à sede do órgão e apresente as notas fiscais dos testes.

 

“A empresa responsável pelos testes apreendidos é uma representante comercial e, por lei, não pode comercializar e muito menos oferecer o serviço de testagem. Em Taguatinga, cada teste era comercializado pelo valor de R$ 260 e feito em um local sem nenhuma condição sanitária. O descumprimento acarretará em Auto de Infração com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil, bem como interdição parcial ou total da empresa.”, explica a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

 

De acordo com a gerente, a atividade exercida pela empresa era totalmente irregular pois, além da falta de licença, os testes estavam mal armazenados, sem registro de treinamento de equipe e sem as mínimas condições de higiene e condições sanitárias.

 

Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde

RECOMENDAÇÕES – A Vigilância Sanitária alerta que somente laboratórios clínicos autorizados podem fazer testes rápidos para diagnósticos de Covid-19 em sistema de drive-thru, seguindo o disposto na Legislação vigente.

 

Inclusive, a Vigilância Sanitária elaborou uma Nota Técnica com todas as orientações de prevenção da transmissão da Covid-19 que devem ser seguidas pelos laboratórios que atenderão nessa modalidade de testagem. Dentre as medidas estabelecidas, destacam-se: possuir Licença Sanitária atualizada; comprovantes de notificação dos casos positivos; equipamentos adequados para o armazenamento dos testes com o registro das condições ambientais.

 

Além de box para atendimento individualizado e cumprimento das exigências sanitárias, os insumos devem possuir os registros na Anvisa, bem como profissionais legalmente habilitados para realização dos procedimentos e emissão dos respectivos laudos referentes aos testes realizados.

 

PLANALTINA – Na última terça-feira (23), a Vigilância Sanitária recebeu denúncia, pelo 162, de uma clínica médica em Planaltina, que estava fazendo teste rápido em sistema drive-thru. A Vigilância Sanitária suspendeu a atividade, pois somente é permitida a atividade por laboratório devidamente licenciada pelo órgão.