Governo do Distrito Federal
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23/06/17 às 17h30 - Atualizado em 30/10/18 às 15h17

Vigilância Sanitária esclarece boas práticas em alimentação

Primeiros a receber as informações foram representantes de panificadoras

BRASÍLIA (23/6/17) – A Secretaria de Saúde iniciou, nesta semana, uma série de encontros com representantes do segmento de comércio de alimentos, para prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 16, publicada o Diário Oficial do DF em 31 de maio. O documento regulamenta as boas práticas de serviços de alimentação para estabelecimentos comerciais. Nessa quinta-feira (21), o encontro foi com o ramo de panificação.

“Os produtos de panificadoras representam 10% da alimentação do brasiliense. No DF, temos hoje cerca de 1,2 mil padarias e recebemos muitas reclamações de produtos, principalmente daqueles com recheio. Já verificamos denúncias de alimentos com larvas em exposição no balcão. E tudo isso tem muito a ver com tempo e temperatura, que agora está bem especificado na instrução e antes não estava”, aponta o gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária, André Godoy.

Os próximos a receberem evento semelhante serão os representantes de supermercados, mas ainda sem data definida. “Eles são maioria nas denúncias que recebemos, com 36% da demanda, seguidos pelos restaurantes (34%) e padarias (26%)”, destaca Godoy.

Além das palestras para os comerciantes, a Gerência de Alimentos da Vigilância Sanitária está finalizando um roteiro de inspeção, com 150 itens. “Estamos capacitando os fiscais e em breve iniciaremos a aplicação desse roteiro, ainda em teste, nos mercados e supermercados para saber se vai de fato funcionar”, comenta gerente de Alimentos.

“O que queremos com essas ações não é penalizar os comerciantes, mas fazer uma ação educativa de modo que eles passem a, de fato, aplicar o que diz a norma e assim não levar riscos à população”, destaca André Godoy .

IN 16 – No final de maio, a Vigilância Sanitária atualizou a Instrução Normativa 16 com o objetivo de garantir a qualidade higiênico-sanitária da comida produzida e vendida em Brasília.

De acordo com a Vigilância Sanitária, essas atualizações ocorrem a cada dois anos para incorporar novos exigências e parâmetros do controle de qualidade dos alimentos. Foram acrescentadas ao artigo: novas condições de exposição de produtos de panificação; condições de manipulação e exposição de carnes; a possibilidade de estabelecimentos receberem animais domésticos; e normas de controle microbiológico nas cozinhas hospitalares. As atualizações alteram a rotina de padarias, supermercados, restaurantes, bares, hospitais e demais estabelecimentos que vendem ou servem alimentos.

A Vigilância Sanitária do DF ainda se adiantou, com a IN 16, ao definir regras para estabelecimentos que quiserem receber cães de estimação. “Aqui no DF temos apenas um local nesse modelo. Em São Paulo já são 30. Então, já estamos preparados para essa novidade”, diz André Godoy. Eles terão de seguir algumas regras. Será permitida a permanência de animais em comércio específico, somente na área de consumo de alimentos, desde que haja espaço identificado e adequado para recebê-los.

O local reservado deve ser revestido de material sanitário (liso, não poroso, de fácil limpeza e desinfecção). Não pode estar perto de onde chega a mercadoria, do armazenamento, preparo e venda da comida. Os animais não podem ter contato com os alimentos, e a pessoa que cuida da área destinadas aos animais não pode servir alimentos aos clientes.