Secretaria de Saúde do Distrito Federal

A Secretaria de Saúde (SES-DF) reforçou a capacitação dos seus servidores sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). A Semana da LAI no GDF promoveu ações para todas as Regiões de Saúde, com ciclo de palestras que abordam o fluxo interno de pedidos de LAI, o uso de Linguagem Simples nas respostas ao cidadão e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 

A Autoridade de Monitoramento da LAI da SES-DF, Ab-Diel Nunes, fez a abertura das edições já realizadas - Central, Centro-Sul, Sudoeste e Oeste - destacando a importância de ampliar a transparência e responder com agilidade e qualidade aos pedidos, seguindo todas as regras. "Precisamos sempre nos atualizar para prestar o melhor serviço e também assegurar o cumprimento das regras, inclusive daquelas que nos impedem, às vezes, de responder ao pedido", explicou.

Nunes se refere, por exemplo, a questões como prontuários, que precisam de cuidado extra, uma vez que contém dados sensíveis e têm acesso limitado.

Já o ouvidor-chefe da SES-DF, Thyerys Araruna, abordou o fluxo dos pedidos dentro da pasta e os prazos que precisam ser cumpridos. Araruna lembrou que a Saúde é o órgão mais demandado em todo o GDF. Ainda assim, vale destacar que conforme Painel da CGDF, a Secretaria de Saúde mantém sua taxa de resposta em 100% da LAI e dentro do prazo legal. Desde 2024, esse indicador também passou a ser avaliado para o Prêmio ITA, reconhecimento de transparência que a Secretaria tem conquistado anualmente.

Para que as ações da pasta estejam alinhadas à Portaria SES 265/2024, que institui o Programa de Linguagem Simples na Saúde, e também o Decreto Distrital 45.823/2024, as palestras da Semana da LAI na SES-DF também buscaram sensibilizar os servidores sobre a importância de usar uma linguagem acessível nas respostas.
 

O curso ensina, por meio de um passo a passo de dez etapas, como aplicar as diretrizes de Linguagem Simples. Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis no site oficial do Programa, no InfoSaúde.