Governo do Distrito Federal
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19/12/13 às 16h38 - Atualizado em 30/10/18 às 15h10

Agentes de saúde e de vigilância assinam opção pelo regime estatutário

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Medida beneficia aproximadamente 1500 servidores

Cerca de 1500 agentes de vigilância ambiental (AVA) e agentes comunitários de saúde (ACS) da Secretaria de Saúde assinaram na manhã desta quinta-feira, 19, a opção pelo regime estatutário e passam a ser regidos pela Lei Complementar 840 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Governo do Distrito Federal.

“Assinar o termo de reestruturação da carreira é um marco importante na vida dos agentes. O ato vai garantir a transferência dos empregados do regime celetista (CLT) para servidores estatutários”, enfatizou o secretario-adjunto de Saúde, Elias Miziara, durante reunião no Clube da Saúde.

A opção pelo regime estatutário está prevista no artigo 20 de Lei 5.237 de 16 de dezembro de 2013 que instituiu a carreira de vigilância ambiental e da atenção comunitária à saúde. A reestruturação vai garantir direito como a estabilidade e a aposentadoria integral.

A medida beneficia 1.526 servidores da atual tabela de empregos comunitários da SES/DF, que trabalham nas áreas urbanas e rurais do DF, que deixam de ser celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) e passam a ser estatutários. Desse total, 406 são AVAs e 1.120 atuam como ACS.

“Acabou a discriminação”, resume a agente comunitária de saúde, Ismaelita dos Santos, 46 anos, que trabalha no Centro de Saúde 1 de Santa Maria. “Para mim, o mais importante é saber que agora temos igualdade trabalhista com os demais servidores das unidades onde atuamos”, afirma a ACS Vania Marques, 48 anos.

“Os agentes se sentiam discriminados e a mudança de regime traz autoestima à categoria e isso vai, com certeza, repercutir no trabalho de cada um”, salienta a subsecretaria de Atenção Primária à Saúde, Rosalina Sudo.

Os Agentes de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde estão lotados na Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) e trabalham no combate à dengue em todo DF. Também atuam no controle de roedores, escorpiões, carrapatos, pulgas e pombos, vacinam cães e gatos, auxiliam na coleta de exames para diagnóstico de leishmaniose canina e são primordiais na educação ambiental comunitária.

Já os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) integram as Equipes de Estratégia Saúde da Família e realizam visitas domiciliares em todas as regiões do Distrito Federal. Cada ACS acompanha aproximadamente 750 pessoas, realiza trabalhos comunitários e atividades de educação em saúde.

Por Celi Gomes, da Agência Saúde DF
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