Governo do Distrito Federal
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10/10/17 às 16h38 - Atualizado em 27/04/18 às 10h57

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Esse é um público que também participa de alguns processos da Secretaria de Saúde do DF. Licitações e convênios são uma delas, bem como para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais na área da saúde e alimentação. Para isso, são necessárias algumas licenças. Uma delas é a da Vigilância Sanitária. Sendo assim, devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS, que autoriza e controla os serviços privados de assistência, cuidados à saúde e indústria alimentícia. Pois, tais serviços, mesmo que privados devem estar comprometidos e de acordo com a promoção, proteção e recuperação da saúde. Por ser uma atividade de caráter público, os estabelecimentos de saúde precisam atender à legislação específica.

 

Acesso à Informação 

Cadastramento Nacional de Estabelecimentos em Saúde

Contratos

Fornecedor

Licitações

Pregões

Vigilância Sanitária