Governo do Distrito Federal
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26/02/15 às 17h07 - Atualizado em 30/10/18 às 15h11

Instrução normativa regulamenta comércio alimentício

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Vigilância Sanitária apresenta novo plano de fiscalização

BRASÍLIA (26/2/15) – Na próxima terça-feira (3), a Vigilância Sanitária se reúne com entidades representativas de bares, lanchonetes, restaurantes e supermercados para apresentar a eles a instrução normativa para inspeção sanitária, publicada no último dia 11. Trata-se de um regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de serviços de alimentação e da criação de um roteiro de fiscalização para os inspetores.

“Chamamos as entidades para apresentar o que tem no check list do roteiro de inspeção. Os empresário sérios aprovam, por que buscam oferecer um serviço de qualidade”, destaca o gerente de Alimentos da Diretoria de Vigilância Sanitária, André Godoy. O roteiro conta com 20 itens que vão desde documentação a controle de pragas e vetores. “Isso padroniza o serviço dos auditores e o processo de fiscalização fica mais claro e transparente”, justifica o gerente.

O descumprimento dessas obrigações podem gerar sanções previstas em lei. São punições que vão desde simples advertências, pedidos para adequações, passando por apreensão de materiais e produtos e multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, culminando com o fechamento.

O objetivo dessa ampliação das normas é sanar as irregularidades dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios. Análises da Vigilância Sanitária apontaram que 42% dos alimentos estavam contaminados por coliformes fecais, bactérias presentes nas fezes dos animais.

Os 20 itens de fiscalização que estão no roteiro de inspeção são os seguintes:
Área Externa
Recebimento
Armazenamento de estoque seco
Câmara de produtos refrigerados
Câmara de produtos congelados
Áreas de exposição à venda
Equipamentos de exposição à venda
Padaria (confeitaria)
Açougue
Peixaria
Salsicharia (fiambreria)
Rotisseria
Lanchonete
Refeitório
Controle de pragas e vetores
Manipuladores
Sanitários e vestiários feminino e masculino
Abastecimento de água
Esgotamento sanitário
Documentação