Governo do Distrito Federal
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6/11/13 às 19h48 - Atualizado em 30/10/18 às 15h09

Justiça confirma posicionamento da SES quanto à Contribuição Sindical

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Recolhimento no contracheque  está suspenso

O juiz dr. Álvaro Ciarlini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acaba de decidir que a contribuição sindical deverá ser debitada somente nos contracheques dos servidores da Secretaria de Saúde do DF filiados ao Sindsaúde. De acordo com a decisão, até que o sindicato apresente lista de filiados e outras informações referentes a valores a serem debitados, o recolhimento está suspenso.

A decisão do magistrado segue o entendimento da Secretaria de Saúde, que na segunda feira (4) suspendeu a cobrança no contracheque de outubro e solicitou esclarecimentos à justiça.

“Já tínhamos a convicção de que o TJDFT entenderia o nosso pedido. Agora vamos tentar negociar o parcelamento do valor a ser debitado daqueles servidores abarcados pela decisão. Isso por que a cobrança retroativa a 2012, somada a de 2013, significa um peso nos salários se debitados de uma só vez”, afirma o secretario de Saúde, Rafael Barbosa.

 

A decisão para o desconto foi publicada no dia 21 de outubro, em resposta a ação ajuizada pelo Sindsaúde, contra o GDF, para ser contemplado com recursos financeiros oriundos da contribuição sindical, prevista na Constituição Federal.