Governo do Distrito Federal
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30/11/13 às 17h46 - Atualizado em 30/10/18 às 15h09

Justiça suspende liminar que proibia contratatação temporária de médicos pela SES/DF

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Desembargador considera serviço de saúde  essencial à população

O desembargador-relator da 5ª Turma Cível do TJDFT suspendeu a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que proibia o DF de prorrogar ou fazer novas contratações temporárias de médicos por meio da Secretaria de Estado de Saúde- SES. De acordo com o magistrado de 2 Instância, a suspensão visa evitar “o risco de dano grave ou de difícil reparação o caso, porque o serviço público de saúde é essencial à população”.

A liminar proibitiva foi dada no dia 11 de outubro deste ano no bojo da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios. Na ocasião, o juiz de 1º Grau de Jurisdição decidiu proibir “a prorrogação, continuidade, ou abertura de processo seletivo simplificado, visando à contratação temporária de profissionais da área de saúde, salvo por expressa autorização deste Juízo”. Na decisão constou também determinação para o Secretário de Saúde apresentar o respectivo plano de contratação de serviços médicos mediante concurso público.

Ainda cabe recurso da decisão pelo MPDFT, caso contrário a liminar permanece suspensa até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública.

Com informações do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios

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