Governo do Distrito Federal
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20/04/18 às 19h46 - Atualizado em 30/10/18 às 15h19

Sancionada lei que cria jornada de trabalho de 18 horas na Saúde

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Aprovação do projeto de lei na CLDF foi comemorada pelo secretário Humberto Fonseca e dirigentes da Escs – Foto: Mariana Raphael

 

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou, nesta sexta-feira (20), a Lei nº 6.137/18, que cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD) e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no DF. O ato saiu em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e entra em vigor na data de publicação.

 

A lei estabelece medidas sobre as escalas, com a finalidade de promover a integralidade dos serviços de saúde e a adequada assistência à população. Por exemplo, define a jornada de trabalho de 18 horas consecutivas para todos os servidores da Secretaria de Saúde, com descanso não inferior a seis horas entre um período e outro.

 

Também admite jornadas de plantão de 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, e 18 horas, dependendo da lotação do servidor e da necessidade da Administração Pública.

 

Além disso, mantém as horas extras com a mesma regulamentação atual, mas criando uma alternativa para permitir que a Secretaria de Saúde tenha os 30% de carga horária que precisa para manter as emergências abertas.

 

APROVAÇÃO – O projeto de lei foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na noite desta quinta-feira (19), em regime de urgência, sendo comemorado pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

 

De acordo com o chefe da pasta, a urgência era necessária para evitar o fechamento de seis unidades de pronto atendimento (Upas) e de quatro emergências, além da desativação de 10 ambulâncias, uma vez que as escalas dos profissionais fecham nesta sexta-feira (20).

 

Também comemoraram a aprovação os dirigentes e estudantes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs). Com a lei, os médicos que atuam como professores na entidade poderão cumprir adequadamente seus plantões e, dessa forma, se elimina o risco de fechar cursos por falta de docentes.

 

TEXTO: Leandro Cipriano, da Agência Saúde