Governo do Distrito Federal
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13/06/16 às 12h30 - Atualizado em 30/10/18 às 15h15

Saúde apresenta o projeto “Brasília Saudável”, com foco na saúde da família

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Objetivo é mais que triplicar a cobertura de atenção primária da população

BRASÍLIA (13/6/16) – A Secretaria de Saúde vai iniciar um grande projeto de reformulação do seu modelo de assistência, baseando-o no fortalecimento da atenção primária com estratégia de saúde da família. O projeto “Brasília Saudável” é o foco principal da atual gestão. A ideia é expandir a cobertura dos atuais 30% para mais de 60% em todo o Distrito Federal, chegando à totalidade do atendimento em atenção primária nas regiões mais carentes, reduzindo, consequentemente, as filas nas emergências dos hospitais. Estima-se que 65% do atendimento que hoje lota as emergências poderia ser resolvido com atenção primária e estratégia de saúde da família.

O modelo de atenção primária com estratégia de saúde da família é o adotado na maioria dos países onde a saúde pública funciona com mais qualidade. É o modelo, por exemplo, da Inglaterra e do Canadá. Por esse modelo, é montada uma equipe de saúde da família, composta de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, agente comunitário de saúde e equipe de saúde bucal, que passa a acompanhar diretamente, de forma territorializada, uma população, que deve chegar a, no máximo, quatro mil pessoas. Essa equipe passa a se especializar nos problemas de saúde mais frequentes naquela população que acompanha. Se a equipe estiver, por exemplo, próxima de uma população que tem muitos problemas respiratórios, ela será capaz de tratar de casos de asma mais crônicos e menos agudos sem a necessidade de encaminhá-los a um pneumologista. “Há um antigo slogan da Sociedade Brasileira de Medicina que dizia: 'Médico de Família, especialista em você'. Esse é o profissional que vamos ter”, explica o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, ele mesmo um médico especialista em Saúde da Família.

Com esse modelo, consegue-se um acompanhamento mais próximo da saúde do cidadão, evitando que, na maior parte dos casos, ele precise recorrer a um hospital. “Atenção primária é a parte da saúde que resolve a maioria dos problemas da população com o menor custo. Por isso, queremos aumentar sua resolutividade”, ressalta Humberto Fonseca. Para ele, enquanto a entrada da população no sistema continuar sendo emergência de hospital, não será possível fazer uma saúde de qualidade, com as pessoas sendo acompanhadas em todos os ciclos da vida: na prevenção, na promoção, na assistência, na reabilitação.

A mudança proposta no plano “Brasília Saudável” passa por uma série de etapas que já estão em implantação. Será preciso fazer a regulação total da rede, para estabelecer parâmetros de atendimento. Qualificar as equipes na estratégia de saúde da família e fazer uma expansão da rede com vistas a esse modelo. Nesse projeto de expansão, a Secretaria pretende promover parcerias na gestão.

Segundo Fonseca, o processo para a regulação de consultas e exames já foi iniciado. O passo seguinte é firmar as parcerias com contratos de gestão. “Dentro dessa mudança de modelo de assistência, as parcerias podem nos ajudar a fazer as coisas de forma mais rápida. O que não podemos é continuar a fazer mais do mesmo”, frisa.

A implementação do novo modelo será iniciada pelas áreas mais vulneráveis, e Ceilândia vai ser a primeira região. “Lá, nós temos somente 22% de cobertura de atenção primária e é lá que estão localizadas áreas mais vulneráveis, como Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O”, diz o secretário. Em Ceilândia, será criada uma unidade de atendimento com estratégia de saúde da família num contrato de gestão com parceria com uma Organização Social.

CONTRATOS – Além da unidade na Ceilândia, os contratos de gestão serão assinados também para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Elas foram construídas sem planejamento de pessoal. Ao colocar servidores na UPA, esvaziou-se outros serviços. Não se resolveu o problema. Normalmente, uma unidade dessas deveria atender, diariamente, 350 pessoas. As nossas, porém, conseguem atender somente 100”, explica Humberto Fonseca.

O contrato de gestão permitiria que as UPAs funcionassem de forma mais ágil, dadas as amarras que engessam a administração direta, na contratação de pessoas, manutenção e aquisição de produtos e equipamentos. Na verdade, todas as unidades permanecem públicas, só podem atender gratuitamente e têm total controle e fiscalização tanto da Secretaria como dos demais organismos que fiscalizam o Estado, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Não se trata de uma privatização, mas uma parceria, na qual os instrumentos de acompanhamento são até mais rigorosos.

Os contratos de gestão também não geram qualquer ameaça para os servidores da saúde. Inicialmente, os servidores poderão optar por permanecer trabalhando nas unidades geridas por contrato de gestão. Caso queiram, conviverão com aqueles que vierem a ser contratados pela organização que gerir a unidade, como hoje acontece, por exemplo, no Hospital da Criança. Caso não queiram, esses servidores serão transferidos para outras unidades geridas de forma direta pela Secretaria de Saúde. Em qualquer caso, porém, não há qualquer perda de direitos.

Segundo Fonseca, o Governo de Brasília já está em processo de qualificação de organizações sociais que poderão vir a concorrer no chamamento público. “Poderá ser uma organização social para cada UPA, mas nada impede que uma mesma OS venha a gerir mais de uma unidade”, explica. Ele diz, ainda, que a intenção é incentivar as universidades e outras instituições de ensino a também participarem desse processo de qualificação.
As organizações serão responsáveis pelo abastecimento, por gerar dados e fazer as manutenções necessárias na unidade que gerem. “O modelo aumenta a transparência, porque os relatórios exigidos são periódicos e completos”, frisa Humberto Fonseca.

Pingue-Pongue – Humberto Fonseca

Por que o projeto “Brasília Saudável”?

O investimento em saúde da família é o que tem o melhor resultado. Não tendo feito antes isso, nós temos hoje uma cobertura muito pequena em saúde da família. Isso gera uma demanda excessiva na média e alta complexidade, ou seja, nos hospitais. E o investimento em hospital é muito alto. A gente gasta muito com hospital.

Por que é preciso investir em atenção primária e na estratégia de saúde da família?
Na verdade, todo o planejamento em saúde deveria passar pela atenção primária. Atenção primária é a parte da saúde que resolve a maioria dos problemas da população com o menor custo. É o contato da população com o sistema de saúde. Ali é a entrada da população no sistema. Enquanto a entrada da população no sistema continuar sendo emergência de hospital, pronto-socorro ou UPA, a gente não vai conseguir fazer uma saúde de qualidade, longitudinal, com as pessoas sendo acompanhadas em todos os ciclos da vida, na prevenção, na promoção, na assistência, na reabilitação.

Por que as parcerias com as Organizações Sociais?
As parcerias com as Organizações Sociais podem nos ajudar a fazer mais rápido e com mais eficiência. Nós temos um modelo de gestão que é o da administração direta, baseado em concursos públicos, em contratação pela Lei de Licitações. Esse modelo hoje nos gera extrema dificuldade para trabalhar. Usaremos a parceria de forma complementar, como uma ferramenta necessária na expansão para esse novo modelo.

O Estado perderá poder sobre unidades geridas por organizações sociais?
O papel do Estado não será reduzido. Ele continua com a sua competência de planejar, regular, exigir, monitorar, fiscalizar. Então, quem vai determinar quantas consultas aquela unidade vai fazer, em que horário vai funcionar, como vai caminhar, é a Secretaria de Saúde. Mesmo que ela compre de forma facilitada, com base no seu manual de compras, com os recursos repassados pelo Estado, todos os bens ali são do Estado.

A legislação permite esses contratos de gestão?
Sim, permite. A Lei 4.081, de 2008, não deixa dúvida sobre a possibilidade se fazer. O Supremo Tribunal Federal também confirmou em relação à legislação federal. Nós acreditamos que a lei poderia ter alguns aperfeiçoamentos, mas hoje ela já nos permite fazer os contratos.

Como serão escolhidas as organizações para gerir as unidades?
É feita uma qualificação das Organizações Sociais que eventualmente podem assumir os serviços. Depois dessa qualificação, é feito um chamamento público. Nesse chamamento, é definido um orçamento para essa unidade. Cada uma das organizações apresenta uma proposta de trabalho e a melhor é convidada para fazer o contrato de gestão, que é revisto todos os anos. Esse contrato pode ser expandido ou reduzido. O contrato é renegociado todos os anos para que haja financiamento adequado dessas instituições. O repasse é feito a título de fomento, e o que excede o custo da administração daquela estrutura tem que ser aplicado na própria estrutura.

Existem ferramentas para fiscalizar as Organizações Sociais?
A fiscalização vai ser feita de duas formas. Primeiro, vamos fazer centralmente na Secretaria de Saúde, com uma comissão de fiscalização. Hoje, nós temos uma estrutura que fiscaliza o Hospital da Criança e funciona relativamente bem. E há fiscalização pelos órgãos de controle do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas. É importante que se diga que os órgãos de controle continuam com toda a competência para fiscalizar as instituições privadas ou públicas que recebam esses recursos. Há, inclusive, a possibilidade de na comissão de fiscalização haver representantes desses mesmos órgãos de controle, do controle social. O Conselho de Saúde tem toda a competência também para fiscalizar.

Leia aqui, na íntegra, o projeto “Brasília Saudável”