Governo do Distrito Federal
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22/11/17 às 21h35 - Atualizado em 30/10/18 às 15h18

Saúde assina acordo de cooperação técnica com TJDFT

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Com isso, serão realizadas ações de formação e capacitação para o Programa Justiça Restaurativa

BRASÍLIA (22/11/17) – O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, assinou, nesta quarta-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para a realização de ações de formação de rede e de capacitação entre o Programa Justiça Restaurativa do TJDFT e a secretaria.

As ações no âmbito do acordo são, basicamente, de encaminhamentos de casos da Justiça Restaurativa para a Secretaria de Saúde e, em contrapartida, o Programa Justiça Restaurativa promoverá formações dos servidores da secretaria em noções de Justiça Restaurativa, de acordo com a necessidade da pasta e disponibilidade do programa.
Também assinaram o acordo a Polícia Civil do DF e as secretarias de Segurança Pública e Paz Social e de Justiça e Cidadania.

JUSTIÇA RESTAURATIVA – A Justiça Restaurativa é o processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. É conhecida como uma técnica que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. As primeiras experiências vieram do Canadá e da Nova Zelândia e ganharam relevância em várias partes do mundo. Em prática há dez anos no Brasil, ainda é experimental.

O programa proporciona encontros entre as pessoas relacionadas de forma direta ou indireta a uma situação definida como crime, para que, sob a coordenação de facilitadores imparciais, seja alcançado um melhor entendimento sobre os fatos que caracterizaram aquela situação.