Governo do Distrito Federal
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20/06/16 às 20h02 - Atualizado em 30/10/18 às 15h15

Saúde busca melhorias no sistema prisional

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Evento reúne especialistas para buscar avanços no setor

BRASÍLIA (20/6/16) – A importância da assistência à saúde como elemento básico para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade foi o ponto consensual entre os participantes da solenidade de abertura do I Seminário de Saúde Prisional do Distrito Federal, realizado nos dias 20 e 21 de junho, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

O secretário de saúde do DF, Humberto Fonseca, destacou que o modelo de atenção prestado no sistema penitenciário local, “ainda que busque o constante aperfeiçoamento”, tem servido como referência nacional. Ele cita que “hoje dispomos de equipes de assistência básica à saúde em todas as unidades do sistema prisional. As consultas para a população carcerária são agendadas diretamente na rede e já dispomos de alas de segurança nos hospitais de Base, Asa Norte e Paranoá, com enfermarias adaptadas para o atendimento aos detentos”.

Márcia de Alencar, secretária de segurança do DF, integrante da mesa de abertura do evento, destacou que a saúde “é um ponto básico de atenção no sistema prisional, pois as pessoas já sofrem de privação de liberdade, com graves consequências à saúde mental e física”. Ao mesmo tempo em que vê a assistência ao segmento como um desafio para os profissionais de saúde, ela define que a atividade tem ” um papel preponderante na reabilitação dos detentos, principalmente em relação ao fortalecimento da sua identidade”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que compôs a mesa de abertura como palestrante convidado, destacou a importância do seminário para a busca de “melhores condições no cumprimento das penas e na ressocialização dos indivíduos”. Com ação decisiva na concepção e implantação dos mutirões carcerários, iniciados em 2008 e que já revisaram 400 mil processos de presos, com 80 mil benefícios concedidos e 45 mil libertações, Mendes não enxerga na adequada assistência prisional apenas o cumprimento de direitos humanos, mas o encaminhamento de “uma grave questão de segurança pública”.

Na definição do ministro, a sociedade brasileira está “enxugando gelo” ao não assegurar aos detentos o ambiente necessário para o cumprimento das penas, que restaure a dignidade e promova as condições laborais de ressocialização. “O problema se volta contra a própria população, uma vez que em torno de 70% dos detentos acabam por cair na reincidência”, exemplifica.

A opinião é compartilhada pelo vice-governador do DF, Renato Santana. “Devemos reduzir a pressão sobre o sistema com ações objetivas em relação aos detentos. Muitos deles eram profissionais antes de cometer crimes e receberem a condenação, mas, nas condições do atual sistema, acabam por se tornar profissionais do crime”.

Como exemplo prático para promover a ressocialização dos detentos ele cita a oferta de trabalho, principalmente por intermédio das instituições públicas. “Conseguimos instalar banheiros na feira livre da Praça do Bicalho, em Taguatinga, reivindicados há 42 anos, em apenas 40 dias, com a mão de obra de pedreiros detentos e material apreendido em ocupações irregulares. Todas as áreas do governo deveriam abrir espaço para a participação dos reeducandos.